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v. 1 n. 1 (2013): I JICEX
I Jornada de IIniciação Científica e de Extensão Universitária
Publicado:
2012-03-26
Artigos
A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILICÍTA NO PROCESSOCIVIL
Shurama Zamile CARVALHO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O PRAZO DA EC 62/2009 PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E O RECENTE POSICIONAMENTO DO STF
Arleide Aparecida Alves NASCIMENTO, Martinho Martins BOTELHO
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RELATÓRIOS DE AUDITORIA COMO SUBSÍDIOS NA FISCALIZAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Martinho Martins BOTELHO
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O PRINCÍPIO DO FAVOR REI FACE AO ESTADO PUNITIVO
Felipe Pereira de MELO, Cesar Luis BACHMANN
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PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS E A ECONOMICIDADE PUBLICA
Maikon Jhonata Eugenio
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A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
Silvana do Rocio Ferreira da Rocha GRACIANO
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 444 DO COLENDO TIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Paloma Nadja Silva MENDES, Thaís Arruda Borin PETROSKI
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A INTERVENÇÃO DO ESTADO NOS PLANOS E SEGUROS SAÚDE
Elza Lucia Camargo do CARMO, Fernando do Rego Barros Filho
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A LEX MERCATORIA E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA AS RELAÇÕES JURÍDICAS MARÍTIMAS INTERNACIONAIS
Martinho Martins BOTELHO
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A PROVA EMPRESTADA E OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL
Shurama Zamile CARVALHO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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A RELAÇÃO ENTRE O PODER DE POLÍCIA [ADMINISTRATIVA] E A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: A AUTO-EXECUTORIEDADE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Rafael GONÇALVES FERNANDES
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A TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO E O INDEFERIMENTO DO PEDIDO
Rodolfo Monteiro de Sousa, Welington Taylor dos Santos Oliveira, Ariane Fernandes de Oliveira
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Abordagem sore o Contrabando e o Descaminho
Laiza Padilha dos SANTOS
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ÁGUA DE LASTRO E O MEIO AMBIENTE: TRATAMENTO DA QUESTÃO NO ÂMBITO LEGAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL
Martinho Martins BOTELHO
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ANÁLISE DO MECANISMO DE RETALIAÇÃO CRUZADA NA OMC E O CONTENCIOSO DO ALGODÃO BRASIL VERSUS EUA
Martinho Martins BOTELHO, Solange Freitas dos SANTOS
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APONTAMENTOS SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET
Márcia Fernandes BEZERRA
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APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL
LUIZ MARLO DE BARROS SILVA, SUZANA BORGES DOS SANTOS
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Aspectos relevantes da Revisão Criminal: análise de doutrina e jurisprudência atualizadas
Lauro GELBCKE, Paloma Nadja Silva MENDES, Fernando do Rego Barros Filho
PDF
BENS DOMINICAIS
Junior RIBEIRO
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Breves comentários acerca da (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a 70 anos.
Kleber Ribeiro Melo, Fernando do Rego Barros Filho
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CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR
Lauro GELBCKE, Paloma Nadja Silva MENDES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR
Amarildo MENDES, Marta de Fátima PALMEIRAS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
Gizele GANSKI, Jéssica MADUREIRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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CIRCULAÇÃO DOS TITULOS DE CREDITO
Ariane Fermandes de OLIVEIRA, Bruno S. LUDOVICO, Lucas Binhara MARTINI
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CITAÇÃO
Gislaine Maria CHIMANSAKI, Marina Mayara MACHADO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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CITAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
Simone Cristina Wagner RIBEIRO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
PDF
Coação: Característica para Configurar a Coação
Elvis Santos da ROCHA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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COMPROMISSO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL
Ketherine Inocencio Graboski, Marcia Cristina do Nascimento, Fernando do Rego Barros Filho
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CONCURSO (FORMAL E MATERIAL) DE CRIMES
Israel RUTTE, José Eder OLIVEIRA DE PAULA
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CONCURSO DE CRIMES
Antoni Gonçalves CAETANO, Antonio Lima TERRAS
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CONDUTA CULPOSA
Jeniffer FRIESEN, João Paulo Lemos de AQUINO, Camila Witchmichen PENTEADO
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CONFISSÃO
Joel VALENTIM, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Israel RUTTE, Jaqueline KRAMER
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CONTEXTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: COMO SALVAGUARDAR O SER HUMANO
Solange Freitas dos SANTOS
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CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Bruna SANTIAGO DE OLIVEIRA, Eula MAILI VIEIRA
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CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO
Gabrielle Trindade da SILVA
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CRIME ORGANIZADO: O CONFLITO ENTRE A MIDIATIZAÇÃO E A NEGAÇÃO DESSE CONCEITO NO BRASIL
Maria Eugênia BERTOLDI, Eduardo Cassiano CORDEIRO, Felipe DAMAZIO, Laurindo GARCIA, Samuel Teixeira BORGES
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Rosana Silva de OLIVEIRA, Michele B. da Silva FONSECA, Camila Witchmichen PENTEADO
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CRIMES DE TRÂNSITO
Jaime da Cruz RIBAS, Domingos ZANUNCINI JUNIOR
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CRIMES HEDIONDOS
Marcelo Augusto GEMIN, Micheline Criz da SILVA
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CRIMES IMPRESCRITÍVEIS
Celso Duarte de MEDEIROS Júnior, Claudete Martins dos SANTOS, João Aparecido de FREITA
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CRIMES VIRTUAIS E A LEI CAROLINA DIECKMANN (12.737/2012)
Maria Eugênia BERTOLDI, Celso Eduardo PAIXÃO, Julio NETO STEPHENS
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DA DESPATRIMONIALIZAÇÃO PARA A REPERSONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: perspectivas para uma nova realidade social do direito de família contemporâneo
Alessandra Hornung Carneiro
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DA JURISDIÇÃO INDIVIDUAL À JURISDIÇÃO COLETIVA: A CONSOLIDAÇÃO DO CHAMADO “PROCESSO COLETIVO”
Pamela Caroline Santos CALISARIO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Bruno Ricardo BARBOSA, Luiz Alexandre de SOUZA, Mariana de Camargo MAYER, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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DELAÇÃO PREMIADA
Jaqueline Izidoro de OLIVEIRA, Jessica Daiane da FONSECA, Lucas Prestes WOTROBA
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DEMOCRACIA POLÍTICA E DEMOCRACIA SOCIAL MODERNA PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Esthephani Natachia TOEBE
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DEPOSITÁRIO INFIEL
Ivonete Antunes dos Santos SILVA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA
Jan Parol de Paula VIRGÍLIO, Laiza Padilha dos SANTO
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DESTINO DAS FIANÇAS CRIMINAIS
Christofer IVANOV, Gabriella GIANNINI
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DEVIDO PROCESSO LEGAL
Daniele SANTOS, Matheus MAJOR, Veridiana ROSA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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DEVIDO PROCESSO LEGAL
Gabrielly MEDEIROS, Marcos José FRANCO, Marina MACHADO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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DIREITO DE AÇÃO
Rejane Cristina WITZKI, Elias Ferreira de ALMEIDA
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DIREITO DE FAMÍLIA DIVÓRCIO LITIGIOSO X DIVÓRCIO CONSENSUAL
Gabriela GUERREIRO MEDEIROS, Ralf LINS
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SOBRE AS PENAS
José PONTES
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Maria Eugênia BERTOLDI, Michael Willians BARUSSO, Indianara Correia dos SANTOS, Rhayane Barbosa da SILVA
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DIREITO EDUCACIONAL
Helena Andressa MARTINS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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DIREITO PENAL LEGÍTIMA DEFESA
Ralf LINS, Gabriela GUERREIRO MEDEIROS
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DIREITOS HUMANOS
Aline Gonçalves LOPES, Evelyn Cristina Freitas do NASCIMENTO, Heverton Clayton MENDES
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DISCUSSÕES SOBRE ESTADO LAICO
Rafael Guilherme dos Santos, Fernando do Rego Barros Filho, João Marcelo Borelli Machado
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DOLO BILATERAL
Mardeli Tapetty WROBEL, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PDF
DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA
Luiz Alfredo MACHADO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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DOMICÍLIO LEGAL
Edison Antonio MIGDALSKI, Marcos SILVA, Raquel do Espírito SANTO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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DOS TIPOS DE PENAS NO BRASIL
Micheli SILVA, Fabiana CAMPOS
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DUPLICATA
Valdeleni Aparecida Mendes ALQUIER, Marco Antonio de CASTRO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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DUPLICATA
Ketlin CARVALHO, Jhennefer ALCALDE
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ENDOSSO
Ariel STACOVIAKI, Douglas DOBASZ, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ENDOSSO EM BRANCO E ENDOSSO EM PRETO
Rodrigo de FRANÇA, Victor H.H. SCHWANTES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ENDOSSO EM PRETO/ ENDOSSO EM BRANCO.
Priscila Moreira MARCONDES, Stephany Paula CALEGARI, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ENDOSSO PRÓPRIO EM LETRA DE CÂMBIO
Celso Duarte de MEDEIROS Júnior, Claudete Martins dos SANTOS, João Aparecido de FREITA
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ENDOSSO X CESSÃO DE CRÉDITO
Renato TEIXEIRA, Daniel BATISTA
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Energia e meio ambiente: norma versus aplicação
Ana Paula Leopoldo Lomba, Fernando do Rego Barros Filho
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ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI 10.826/2003
Claudinei Nunes da SILVA, Anderson BENS
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EUTANÁSIA
Mardeli T. WROBEL, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA
Jan Parol de Paula VIRGILIO, Dalva Araújo GONÇALVES
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA
Gessica Borges PRETTO, Joicilene Weiss Benedito SANTOS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Valdeleni Aparecida Mendes ALQUIER, Marco Antonio de CASTRO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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FAMÍLIA SOCIOAFETIVA E ORIGEM BIOLÓGICA
Lucimara Salvador MARIA, Rosineide Guedes BEZERRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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GOLPE MILITAR DE 1964
Amanda BECKER, Ana Cristina da Silva COLLA, Sandro Luiz da SILVA
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GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICABILIDADE
Vanessa Cristina Furquim Lopes Gonchorovski, Dalva Araújo GONÇALVES
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GUARDA UNILATERAL
Dalva Araújo Gonçalves, Enio Santos, Leonice Assunção
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HABEAS CORPUS
Adenir PEREIRA, Guilherme Rodrigues da SILVA, Camila Witchmichen PENTEADO
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HISTÓRICO DA ADOÇÃO NA FAMÍLIA
Maria Eugênia BERTOLDI, Jose FIESTE, Bruno Edson da Silva de FREITAS, Jackson Anderson GALVÃO, Gerson Rodrigues GARCIA JUNIOR, Letícia Kais LEITE
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INCLUSÃO ESCOLAR DO AUTISTA À LUZ DA LEI Nº 12764/2012
Maria Eugênia BERTOLDI, Oseias CRUZ, Debora MARQUES, Sabina Gessner Martinez de MORAIS, Elisangela NICOLAU
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INQUÉRITO POLICIAL
Arlete Mara Dorta BACIL, Israel RUTTE
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INSTITUTO DA PRECLUSÃO E SUAS CARACTERÍSTICAS
Jaqueline KRAMER, José Eder OLIVEIRA DE PAULA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
PDF
Interdição
Luiz Alexandre de SOUZA, Mariana de Camargo MAYER, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
PDF
INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIADE ALCOOLISTAS E TOXICÔMANOS, UM DIREITO DA FAMÍLIA
Anna Karoline Sievert Pereira Zawadzki
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Gabrielly MEDEIROS, Marcos José FRANCO, Marina Mayara MACHADO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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LEGADO
Sheila Collini da Cruz CORDEIRO, Raphael Lourenço LANG, José Francisco RUDOLS, Carlos Alberto dos SANTOS, Dalva Araujo GONÇALVES5
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LEI DA FILA EM CURITIBA
Maria Eugênia BERTOLDI, Tuany Caroline GONÇALVES, Taynara Cristina MAGALHÃES, Joelma Aparecida PALMA, Jeniffer Cristine Hilbert Gomes PEREIRA
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Miriane de ALBUQUERQUE
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LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Andreia Ferrari dos SANTOS, Helenise Gilda STABACH, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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Lei Maria da Penha
Nathalie Ap. de Oliveira, Edvagner de Lima Gonçalves, Helena Martins
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LICITAÇÃO
Micheli Maria Dias MACHADO, Rosi Aparecida Silva MACIEL, Celso Guilherme da SILVA
PDF
LICITAÇÃO PÚBLICA
Dilvo FERNANDES
PDF
LICITAÇÕES: QUAL MODALIDADE ADOTAR?
José Carlos Batista da SILVA, Patricia BAIL, Denise FUNAKI, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
PDF
LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE
Aparecida Zeli ANDRADE, Francisca Mota e SILVA, Helenise Gilda STABACH, Christina Gouvêa Pereira MENDINA
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LITISCONSÓRCIO
Daniele SANTOS, Matheus MAJOR, Veridiana ROSA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
PDF
LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Alvir Antonio ROBERTO, Antoni Gonçalves CAETANO, Antonio Lima TERRAS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA
Jorge Edson Souza de BRITO, José Vicente Teixeira MONTEIRO, Mirian Regina da Silva RODRIGUES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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MARKETING & JUDICIÁRIO GARANTIA DE DIREITOS
Silvana do Rocio Ferreira da Rocha GRACIANO
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MEDICAMENTO E MEIO AMBIENTE: USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E O DESCARTE CORRETA DESTES RESÍDUOS
Noemi da LUZ
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MEIOS DE DEFESA NA EXECUÇÃO
Degilaine Aparecida Oliveira de SOUZA, Edlenyr Perpétuo Baptista CABRAL, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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MINISTÉRIO PÚBLICO E A PEC 37
Joel VALENTIM, Sandra Mara de Paula CORREIA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
PDF
NATUREZA JURÍDICA DO CHEQUE
Marenice JANKOVSKI, Vanessa GOMES NOGUEIRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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NOVA LEI PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS
José Vicente Teixeira MONTEIRO, Jorge Edson Souza de BRITO, Mirian Regina da Silva RODRIGUES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
PDF
NOVA RESOLUÇÃO DA LEI SECA
Denise FUNAK, Patricia BAIL, José Carlos Batista da SILVA
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NOVELA SALVE JORGE E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Dyogo Aleksandro Resmer MACHADO, Gabriele Fernandes MACHADO
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O “NÃO” DA SOCIEDADE AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO POR INTEMÉDIO DO REFERENDO DE 2005.
Paulo Gomes de SOUZA
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O ACEITE NA NOTA PROMISSORIA
Noemi da LUZ, Vânia Cristina LIMA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4020
Rosana Silva de OLIVEIRA, Michele Bernardo da Silva FONSECA, Carlos Augusto BENKENDORF
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O ATO INFRACIONAL E O ATO DE INDISCIPLINA NO ÂMBITO ESCOLAR.
Marta Maria Razzines, Camila Witchmichen PENTEADO
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O AVALNOS TÍTULOS DE CRÉDITOS
Alexandre BOROWSKI, Sasha Moreira dos SANTOS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O BULLYING E SUAS SANÇÕES NO ÂMBITO ESCOLAR E NA NORMA JURÍDICA
Maria Eugênia BERTOLDI, Camila DOMINGUES, Guilherme FERREIRA, Thiago Abdala PINTO, Yngridy PRIMIERI
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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA
Aline Gonçalves LOPES, Evelyn Cristina Freitas do NASCIMENTO, Heverton Clayton MENDES
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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS
Bruna Carolina de OLIVEIRA, Michel Alexandre Mesquita TAVARES, Priscila Porfirio MORAIS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS
Jorge Edson Souza de BRITO, José Vicente Teixeira MONTEIRO, Mirian Regina da Silva RODRIGUES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O CHEQUE PÓS- DATADO PODE SER ENDOSSADO?
Rayana C. LOURENÇO, Juliene B. MENDES
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O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA JURISDIÇÃO
Josiane PEREIRA, Reinaldo José SABATKE, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Letícia de Bastos de LIMA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL
Ana Lorena RONSSEN, Andressa Nonose ITO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O PAPEL DO MINISTERIO PÚBLICO NO INQUERITO POLICIAL
Ramise Francielle WALTER, Helenise Gilda STABACH, Camila Witchmichen PENTEADO
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O PLAGIO É CRIME!
Jheniffer Larissa de SOUZA, Lucas de Oliveira ROSA, Thaís Arruda B. PETROSKI
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O PRÍNCIPE - DE NICOLAU MAQUIAVÉL
Celso Duarte de MEDEIROS Júnior, Claudete Martins dos SANTOS, João Aparecido de FREITA
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL
Letícia DE BASTOS DE LIMA
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O PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE NO DIREITO AUTORAL
Esthephani Natachia TOEBE
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O QUE É MEIO AMBIENTE?O QUE É CRIME?
Maria Eugênia BERTOLDI, Edeilson Pontes BRANDÃO, Guilherme Rodrigues da SILVA, Gilgiane Fernanda SOBIESKI
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O REGIME DOS PRECATÓRIOS E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 62/2009
Márcia Fernandes BEZERRA
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O SALVADOR DO ESTADO É VOCÊ
Dayane CANDATTEN
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O SINCRETISMO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Degilaine Aparecida Oliveira de SOUZA, Romulo Barbosa de SOUZA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O TRIBUNAL DO JÚRI
Arlete Mara Dorta BACIL
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O VENCIMENTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS
Gizele GANSKI, Jéssica MADUREIRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Ana Lorena RONSSEN, Andressa Nonose ITO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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OS DIREITOS DO NASCITURO
Célia Solange SOUZA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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OS EXPLORADORES DE CAVERNAS
Thais Karielly SZIMANSKI DE OLIVEIRA, Vinicius BARUFFI RIBEIRO
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PALESTRA DIREITO E INTERNET: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
Jackeline Cristina OCZUST
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PEDIDO GENÉRICO
Shurama Zamile CARVALHO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
Ana Paula Nogueira Santos RALDI, Elias ALMEIDA
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PETIÇÃO INICIAL
Gislaine Maria CHIMANSAKI, Marina Mayara MACHADO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PRAZO DE DECADÊNCIA PARA TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, POR HOMOLOGAÇÃO E POR DECLARAÇÃO
Celso Duarte de MEDEIROS Júnior, Claudete Martins dos SANTOS, João Aparecido de FREITA
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Mardeli T. Wrobel, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PRESCRIÇÃO PENAL: COMO CALCULAR O PRAZO PRESCRICIONAL?
Celso Duarte de MEDEIROS Júnior, Claudete Martins dos SANTOS, João Aparecido de FREITA
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PRESCRIÇÃO PENAL: CONCEITO, OBJETIVO E HISTÓRIA
Celso Duarte de MEDEIROS Júnior, Claudete Martins dos SANTOS, João Aparecido de FREITA
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PRESCRIÇÃO PENAL: ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO
Celso Duarte de MEDEIROS Júnior, Claudete Martins dos SANTOS, João Aparecido de FREITA
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PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA SOBRE A BIÓLOGICA
Emanuelle Briski da SILVA, Luiz Marlo de Barros SILVA, Thaís Arruda Borin PETROSKI
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Principais causas de nulidades no Processo Administrativo Disciplinar no Estado do Paraná
Sheila Collini da Cruz CORDEIRO, Thaís Arruda Borin PETROSKI
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PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO
Estefani Aparecida Poças PEREIRA
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PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE
Estefani Aparecida Poças PEREIRA
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Laiza Padilha dos SANTOS
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS
Adenir PEREIRA, Guilherme Rodrigues da SILVA, Camila Witchmichen PENTEADO
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PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Aline MELLO DOS SANTOS, Gabriele CAVIQUIOLI
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PRINCÍPIO DO MENOR SACRIFÍCIO DO EXECUTADO
Gessica Borges PRETTO, Joicilene Weiss Benedito SANTOS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PRINCIPIOS DOS TITULOS DE CREDITO
Ariane Fermandes de OLIVEIRA, Bruno S. LUDOVICO, Walter H. GRACIOTTO
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PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS E A ECONOMICIDADE PUBLICA
Maikon Jhonata Eugenio
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PRISÃO EM FLAGRANTE
Jaqueline Izidoro de OLIVEIRA, Jessica Daiane da FONSECA, Lucas Prestes WOTROBA
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PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOSO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA CRISE
Marcelo Henrique MIDVIT, Lucas Alencar GRUBER
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS: ARRESTO E SEQUESTRO.
Bruna Eliza de Oliveira MELCHIOR, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PROCESSO CAUTELAR
Carlos Alberto dos SANTOS, Wellington Beira FONTOURA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PROTESTO DE TÍTULO
Juniê de Brito GOMES, Fábio de Souza, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PROVAS ILICÍTAS
Kauana Roberta colaço MUNHOZ, Scheila Jessica Leal de LIMA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PROVAS ILÍCITAS
Ana Paula Nogueira Santos RALDI, Anny Caroline MARTINS, Roberta da Silva Ramos RADTKE, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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PROVAS ILÍCITAS
Anny Carolini MARTINS, Roberta da Silva Ramos RADTKE
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PSICOPATIA E O DIREITO PENAL
Maria Eugênia BERTOLDI, Alice FERNANDES, Bill and Knobb Tida LINS, Lucas Diogo PEREIRA, Franciela Daiana Pereira SANTOS
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REDES SOCIAIS: UM NOVO MEIO DE PROVA?
Cassiano Souza CAMUS, Bruna Caroline URBANO
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REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
Juliana RIBAS
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REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES
Ana Carla Walter dos SANTOS, Marcelo Henrique MIDVIT
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RELAÇÃO HARMÔNICA ENTRE ADVOGADO E CLIENTE
Francielli Pereira, Gabriella Maria de Francisco e LIMA, Georgia Pasini
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REPETIÇÃO DO INDÉBITO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO
Maria Eugênia BERTOLDI, Elias CORREA JR, Jean SILVA
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REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR
Elton OLIVEIRA, Graciela OLIVEIRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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REQUISITOS DA TUTELA CAUTELAR
Lauren Lylith FILUS, Tauane Steff LIMA
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REQUISITOS ESPECÍFICOS DO CHEQUE
Elisângela SAMILA, Juliana Cabral de Oliveira TAMMENHAIN, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESSARCIR EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE CONSUMIDORES DANIFICADOS EM FUNÇÃO DA VARIAÇÃO NA QUALIDADE DA ENERGIA.
Lauro GELBCKE, Thaís Arruda Borin PETROSKI
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RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO
Shurama Zamile CARVALHO, Antonio Geraldo SCUPINARI
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Responsabilidade Social dos Gestores com relação aos Adolescentes. Qual a lacuna que falta neste tema?
José Iranildo Lopes Severiano
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REVELIA E SEUS EFEITOS NO PROCESSO CIVIL
Ariane Fermandes de OLIVEIRA, Kauana Roberta colaço MUNHOZ, Scheila Jessica Leal de LIMA
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REVISÃO DE CONTRATO EM CASO DE LESÃO
Angela TRINDADE, Bruno Ricardo BARBOSA, Fernanda MERIZIO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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SIMULAÇÃO E SUA CONSEQUÊNCIA: NEGÓCIO JURÍDICO
Elvis Santos da ROCHA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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SOBRE AS PENAS
Israel RUTTE, José PONTES
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SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS OU A QUEM PERTENCE A PESQUISA CIENTÍFICA
Rodrigo Schimunda NEHER, Fernando do Rego Barros FILHO
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SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ARBITRAGEM
Micheline Criz da SILVA, Kelly Liliane SILVA, Antonio Geraldo SCUPINARI
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SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA PROPOSTA PELA NOTA TÉCNICA 62/2010 DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (DPDC)
Anna Karoline Sievert Pereira Zawadzki
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SUSTENTABILIDADE
Roberto ANACLETTO
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TENTATIVA DE FURTO E ROUBO
Evandro PANKRASTS, Frantheska Lais Van TIENEN, Gabrielle Trindade da SILVA
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TEORIA DA AÇÃO
Jeniffer FRIESEN, João Paulo Lemos de AQUINO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
Jeniffer FRIESEN, João Paulo Lemos de AQUINO
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TEORIA GERAL DAS PROVAS
Michele Bernardo da Silva FONSECA, Rosana Silva de OLIVEIRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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TESTAMENTO VITAL
Adenir PEREIRA, Guilherme Rodrigues da SILVA, Dalva de Araújo GONÇALVES
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TIPOS DE PROCESSOS
Gabrielly MEDEIROS, Marcos José FRANCO, Marina Mayara MACHADO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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TÍTULO DE CRÉDITO
Priscila MOREIRA, Stephany Paula CALEGARI, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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TÍTULO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Fábio de SOUZA, Junié de brito GOMES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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Tribunal de exceção e Juiz natural
clemente dias Brito Filho, jhenifer Ramin Machado, maria zilda Ferreira
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TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO
Maria Eugênia BERTOLDI, Thaís TEIXEIRA, Jackeline OCZUST
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TUTELA ANTECIPADA
Joel VALENTIM, Sandra Mara de Paula CORREIA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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TUTELA ANTECIPADA
Ana Karolina SEVERINO, Camille Nunes CAVALHEIRO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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TUTELAS DE URGÊNCIA
Djany Elisabeth MELATO, Ramise Francielle WALTER, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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TUTELAS DE URGÊNCIAS
Danielle Aparecida LINHARES, Fernando Januário FREZATO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Maria Eugênia BERTOLDI, Tamara de Oliveira BARBOZA, Marli Lamonica BATISTA, Claudio Henrique Ferreira NENEVE, Josiane Cristina Pereira SANTOS, Kaio Fernando TOLEDO
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VISITA TÉCNICA À ARBITAC: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
Juliana Borges DELLANTONIA
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VIVENCIA JURÍDICA NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, ENFASE EM DIREITO DE FAMÍLIA
Marcos Roberto SOARES
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A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA AUTONOMIA EM RELAÇÃO AO CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, A LUZ DOS ELEMENTOS INTRÍNSECOS E EXTRINSECOS DO INDIVIDUO.
Mariel Mayer PILARSKI, Ana Paula MYSZCZUK
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BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
AMANDA RICARDO DOS SANTOS, CLAUDINA RATAYCKZYK, MARLY BARBOSA DE ABREU
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DA ARBITRAGEM
Maristella Weiss Zimermann STANISKE
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DIREITO ADUANEIRO E SEUS FUNDAMENTOS
Janice ALVES, Jéssica Carolina RÓS
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O FALSO MOTIVO
AMANDA RICARDO DOS SANTOS, CLAUDINA RATAYCZYK, MARLY BARBOSA DE ABREU
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O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA
Taciane Maria Bravo MOREIRA, Luiz Marlo de Barros SILVA
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PARLAMENTARISMO
Bruna Carolina de OLIVEIRA, Michel Alexandre Mesquita TAVARES, Priscila Porfirio MORAIS
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PEDOFILIA NÃO É CRIME!
Leandro Muniz CORRÊA, Bruno Loamy Alves RAMOS, Charlen Peterson Andrade da SILVA
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PROIBIR A VENDA DE ARMAS É PROTEGER (?) OU É MERO JOGO POLÍTICO (?)
José Vieira da SILVEIRA
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O REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE MULTIMODAL NA COMUNIDADE ANDINA DE NAÇÕES
Martinho Martins BOTELHO
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Resumo
A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FRENTE ÀS IMPORTAÇÕES EM RELAÇÃO AO PERDIMENTO NO SUBFATURAMENTO
Álvaro Augusto de ANDRADE, Maurício HOLZKAMP
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A CITAÇÃO ELETRÔNICA NO PROCESSO ELETRÔNICO
Estefani Aparecida Poças PEREIRA
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A CONTRAFAÇÃO DE PATENTES: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Amanda Tonial RESENDE, Hector Demétrius Tonial Resende, Norma Justina Tonial
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A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E DEVER DO ESTADO
Sheila Collini da Cruz CORDEIRO, Márcia Fernandes BEZERRA, Raphael Lourenço LANG
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A FUNÇÃO REGULAR DO CONSELHO TUTELAR
Jussara da Silva Gouveia
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A FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CAUTELAR
Elton OLIVEIRA, Graciela OLIVEIRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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A GESTÃO ESTRATÉGICA DO PASSIVO TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES
Valdeleni Aparecida Mendes ALQUIERI, Marco Antonio de CASTRO2
PDF
A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA NOS CASOS DE ADOÇÃO
Maria Eugênia BERTOLDI, Vanessa ANDRADE, Karine NENEMAN, Raul OLIVEIRA, Camila SHAUER
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A LEI DO JOVEM APRENDIZ.
Josiane PEREIRA, Reinaldo José SABATKE
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A NECESSIDADE DE PROVAS NO PROCESSO BRASILEIRO
Kauana Roberta colaço MUNHOZ, Scheila Jessica Leal de LIMA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
PDF
A PENA.
Josiane PEREIRA, Reinaldo José SABATKE
PDF
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Raphael Lourenço LANG, Sheila Collini da Cruz CORDEIRO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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A QUEIMADA DA CANA-DE-AÇÚCAR E SEUS ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS
Leandro Azevedo da ROCHA, Larissa Barreto MACIEL
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A QUESTÃO DO TRATAMENTO DAS MARCAS DE ALTO RENOME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Amanda Tonial RESENDE, Hector Demétrius Tonial Resende, Norma Justina Tonial
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A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NA EXECUÇÃO
Kelly Carina DREHER, Luciana dos SANTOS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Alessandra Borba Vieira, Ana Paula dos Santos, Celso Guilherme da Silva, Tânia Mara da Silva, Dalva Araújo Gonçalves
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A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
Thais CARNEIRO, Thaís REGINA, Hallan RUNPFE, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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A USUCAPIÃO
Micheli SILVA, Fabiana CAMPOS
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ABORTO: UMA VISÃO LEGAL E BIOMÉDICA
Maria Eugênia BERTOLDI, Alessandro Mazur PEREIRA, Carolina CHRISTINO, Kaluana S CORDEIRO, Guilherme Xavier LOPES, Gustavo Henrique dos Santos SILVA
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AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Amarildo MENDES, Marta de Fátima PALMEIRAS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
Abel Alves de SOUZA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Adenir PEREIRA, Guilherme Rodrigues da SILVA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
José Francisco RUDOLF, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AÇÃO MONITÓRIA
Carla HRETSIUK, Roberto ANACLETTO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AÇÃO MONITÓRIA
Elza Lucia Camargo do CARMO, Emanuelle Briski da SILVA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AÇÃO PENAL POPULAR NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Carlos Thiago MALINOSKI
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AÇÃO POSSESSÓRIA
Roberto ANACLETTO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ACEITE NOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Rodrigo de FRANÇA, Victor H.H. SCHWANTES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ACEITE NOS TÍTULOS DE CRÉDITOS
Marenice JANKOVSKI, Vanessa GOMES NOGUEIRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AÇÕES POSSESSÓRIAS
Elza Lucia Camargo do CARMO, Jefferson Cristiano Cirino de ANDRADE, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ADOÇÃO HOMOAFETIVA
Maria Eugênia BERTOLDI, Giovanni Marchese KLETTENBERG, Luana OLIVETTO, Maria Eliza VALERIO
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ADOÇÃO HOMOAFETIVA
Maria Eugênia BERTOLDI, Luis Grignion OGURA, Mayara Silva QUEIROZ
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ADOÇÃO HOMOAFETIVA
Maria Eugênia BERTOLDI, Andressa HAIDUCKI, Daniel KERSCHER, Bruno Henrique Santos de LIMA, Gabriela Moreira da SILVA, Eliandra de Oliveira SILVESTRE
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ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
José Vicente Teixeira MONTEIRO, Jorge Edson Souza de BRITO, Mirian Regina da Silva RODRIGUES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ALIENAÇÃO PARENTAL
Andreia Ferrari dos SANTOS, Helenise Gilda STABACH, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ALIENAÇÃO PARENTAL
Barbara Roberta, Dilvo FERNANDES, Gessica BORGES, Jocimar SANTOS, Joicilene WEISS, Dalva Araújo GONÇALVES
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ALIENAÇÃO PARENTAL
Bruna E. O. MELCHIOR, Ursula ALVES, Dalva Araújo GONÇALVES
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ALIENAÇÃO PARENTAL
Bruna Carolina de OLIVEIRA, Michel Alexandre Mesquita TAVARES, Priscila Porfirio MORAIS
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ALIMENTOS PROVISIONAIS
Elianice GORNIAK, Henderson Luiz de CHRISTO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ALIENAÇÃO PARENTAL: A NOVA SÍNDROME FAMILIAR
Nayara Regina Giroldo BACANOF, Tiago SANTOS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ANTINOMIA JURÍDICA
Jorge COLAÇO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ARBITRAGEM
Andréia Silse Ferreira da CRUZ, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ARRESTO E SEQÜESTRO
Wellington Beira FONTOURA, Carlos Alberto dos SANTOS, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ARROLAMENTO DE BENS
Carlos Alberto dos SANTOS, Wellington Beira FONTOURA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR.
Bruna Eliza de Oliveira MELCHIOR, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AS CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONSENTIMENTO DO DEVEDOR NA CESSÃO DE CRÉDITO.
Douglas DOBASZ, Ariel STACOVIAKI, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ASSEDIO MORAL NO CASAMENTO
Mirian Regina da Silva RODRIGUES, José Vicente Teixeira MONTEIRO, Jorge Edson BRITO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Maria Eugênia BERTOLDI, Maria Caroline FERNANDES, Dayane Letícia PAES, Danielle PARANHOS, Rubia SALES
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ATÉ QUANDO A DIGNIDADE HUMANA SERÁ HETERONOMIA?
Mardeli Tapetty WROBEL, João Marcelo Borelli MACHADO
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ATOS PROCESSUAIS
Ana Carla Walter dos SANTOS, Marcelo Henrique MEDVIT, Sergio Luiz CORDEIRO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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AUDIÊNCIA
Rosana Silva de OLIVEIRA, Michele B. da Silva FONSECA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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BENS PÚBLICOS
Angela Vila TRINDADE, FernandaIRA Merizio MOREIRA, Leandro PREVEDELLO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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BENS PÚBLICOS
Amanda Ricardo dos SANTOS, Claudina RATAYCKZYK, Marly Barbosa de ABREU, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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BREVE RELATO COMPARADO: DIREITOS HUMANOS E A PENA DE MORTE
Jenifer de Souza BUB, Mark Stanley Barbosa IRIAS
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BUSCA E APREENSÃO
Daniela Lacerda Rabelo do NASCIMENTO, Joice OLIVEIRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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CAPACIDADE CIVIL PLENA
Edison Antonio MIGDALSKI, Marcos SILVA, Raquel do Espírito SANTO, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
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O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ E O PROJETO JUSTIÇA NO BAIRRO PERMANENTE
Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes, Dalva Araújo Dalva Araújo GONÇALVES, Luiz Marlo de Barros SILVA, Taciane Maria Bravo MOREIRA
A EFETIVIDADE DA LEI EM DETRIMENTO DA PRECARIEDADE DO PODER FISCALIZATÓRIO
Maikon Jhonata EUGENIO
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