REVELIA E SEUS EFEITOS NO PROCESSO CIVIL

  • Ariane Fermandes de OLIVEIRA
  • Kauana Roberta colaço MUNHOZ
  • Scheila Jessica Leal de LIMA
Palavras-chave: Processo Civil. Resposta do Réu. Contestação. Revelia. Ampla defesa.

Resumo

O princípio do contraditório é aquele que determina que o ato processual se faça de uma forma como escrito, oral. E quando o ato processual se da de forma diferenciada daquilo previsto fere o presente princípio do contraditório. Princípio este que garante a obrigação de notificar e informar, afim que o autor exteriorize suas manifestações. A ampla defesa é o direito assegurado na Constituição Federal, ou seja, as partes que estão no processo tem direito a ampla produção de provas, pois a Lei não se contenta com apenas mera produção informal de provas, sendo necessário um meio hábil para as partes defender-se daquilo que é posto em juízo. O réu que não contesta na relação processual sofre os efeitos da revelia, efeitos esses que pode dar-se de diversas maneiras como o réu que contesta, no prazo mais produz modalidade diferente de defesa, ou o réu citado que comparece mais desacompanhado de advogado, pois o réu deve ser representado por alguém que tenha conhecimento postulatório. A contestação é a situação que a parte ré expande suas razões de fato e de direito perante o magistrado, sendo está redigida em petição inicial escrita.   PALAVRA CHAVE: Processo Civil. Resposta do Réu. Contestação. Revelia. Ampla defesa.
Publicado
2012-03-25
Seção
Artigos