Palavras-chave:
Direito Civil. Negócio Jurídico. Vícios do Consentimento. Lesão.
Resumo
Para muitos, obter um bem não se trata apenas da necessidade, mas também de um sonho. Quem nunca sonhou ou almejou algo maior em sua vida estaria sem dúvidas acomodado e encarcerado no monótono cotidiano. Portanto, aborda-se o tema da lesão usando o exemplo do financiamento de veículos. Geralmente, ao financiar um veículo, a população não costuma inteirar-se sobre o assunto, tomadas pela euforia e necessidade de ter um meio de transporte independente, não avaliam tamanha dívida que terão no futuro. Em algumas situações, os financiamentos podem levar o valor à vista do bemao dobro do valor real.A revisão de contrato alcançou proporções maiores no Poder Judiciário por volta dos anosde 2007 e 2008 na região sul do país. A irregularidade dá início geralmente em lojas de veículos menores, onde as pessoas acordam um valor que caiba em seu bolso e quando chega o famoso carnê para pagamentos, acabam tendo uma desagradável surpresa. Isso é devido a taxas irregulares aplicadas no contrato no momento do financiamento, como TAC, taxa de abertura de cadastro, taxa de avaliação de veículos, juros capitalizados, taxa de retorno, e outros.Em boa parte das reclamações dos lesados, é a falta de oportunidade após atrasar algumas parcelas, pois o valor de cada parcela chega a dobrar. Sem discorrer sobre a falta de educação e humanização por parte das terceirizadas de cobrança, que vão contra ao art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.Todas as pessoas físicas ou jurídicas poderão revisar o contrato do financiamento. Primeiramente, deve ser feito um cálculo pericial para saber se há realmente irregularidade nesse contrato de financiamento. Verificada a irregularidade, cabe ação de revisão de contrato com os seguintes pedidos:de proteção do nome, este pedido é para retirar caso esteja cadastrado o CPF/CNJPJ em órgãos de restrição como: SERASA, SPC, CADIN, BACEM ETC. Ou, para evitar o cadastro após a ingressão na ação revisional.Manutenção de posse, o pedido mais almejado, porém o mais difícil em carros para passeio.A manutenção de posse significa que o requerente irá permanecer com o objeto discutido na revisão até o desfecho final do processo.Depósito consignado em juízo – O depósito em juízo é um pedido do requerente na ação revisional, para depositar o valor entendido como correto. Este, além de servir como uma “poupança” para caso surja um acordo extrajudicial, garante caso deferido os pedidos acima, que sejam protegidos é claro em relação a isso. Ainda, dependendo da situação é possível formular o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Para ser um beneficiário da justiça gratuita deve-se aprestar uma renda fixa de dois salários mínimos. Até três salários mínimos o juiz irá analisar se irá deferir ou não, podendo ser beneficiado o requerente em partes, pagando apenas alguma porcentagem destas custas judiciais. Conclui-se assim que a lesão consiste em um vício do consentimento capaz de revisar o contrato que foi assumido por alguém inexperiente ou premido de necessidade que por esta razão contratou prestações desproporcionais ao bem adquirido. Palavras-chave: Direito Civil. Negócio Jurídico. Vícios do Consentimento. Lesão.
