Palavras-chave:
Arbitragem. Convenção de Arbitragem. Cláusula Compromissória. Compromisso Arbitral. Nulidade da Sentença Arbitral
Resumo
DA ARBITRAGEM: Este trabalho procura dar uma noção geral a respeito daArbitragem. O centro da reflexão está pautado a partir da promulgação da Lei deArbitragem nº 9.307 de 1996 que regulamentou em nosso ordenamento jurídico oprocedimento arbitral, resultando um status na qual adquire expressividade naresolução de conflitos, atendendo aqueles que buscam soluções mais céleres eespecíficas. Na sequência são apresentadas as mudanças ocorridas com ademocratização do processo na equiparação da cláusula compromissória aocompromisso arbitral, sendo ambos capazes de ter como efeito a instauração daarbitragem advindas da Constituição de 1988. A seguir, são tratadas as novasmudanças impostas acerca da sentença arbitral equiparada à sentença judicial dadapelo Código Civil de 2002. Ressalta-se que isto não representou necessariamenteuma simplificação apenas, mas também, a ampliação dos direitos dos cidadãos.PALAVRA-CHAVE: Arbitragem. Convenção de Arbitragem. CláusulaCompromissória. Compromisso Arbitral. Nulidade da Sentença Arbitral
