Com o maior fortalecimento do comércio internacional, as relações comerciais internacionais no âmbito marítimo acentuam-se cada vez mais. Juntamente, com tal fenômeno, a existência de um sistema normativo transnacional passa a assumir importância fundamental no direito marítimo: a lex mercatoria. As atividades marítimas modernas caracterizam-se pela utilização crescente dos componentes da lex mercatoria. São, por exemplo, os tratados, os contratos-tipo, as condições gerais contratuais e a arbitragem. Todos constituem um subsistema do comércio internacional conhecido como lex maritima ou lex mercatoria marítima. A finalidade do presente artigo é analisar, brevemente, os componentes legais da lex mercatoria marítima: Consolate del Mare, Rôles d’Oléron, as leis de Visby, entre outros. PALAVRAS-CHAVES: lex mercatoria, direito marítimo, comércio internacional.
