O presente aritgo tem como objetivo apresentar os aspectos legais da adoção homoafetiva. A adoção homoafetiva é um tema muito discutido entre a sociedade, por ser uma questão polêmica e complexa, a aceitação da homossexualidade é dificultada pelas tradições religiosas e sociais.Atualmente o ordenamento jurídico brasileiro não possui nenhuma lei que proíba bem como uma que regulamente. A comunidade homossexual utiliza o argumento que, de acordo com o ECA Art.43 “a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”, ou seja, se a relação entre o casal homossexual for estável e puder garantir uma vida digna, segundo a constituição ao adotando a adoção é viável.Considerar a adoção entre casais homoafetivos inviável fere um dos princípios estipulados na constituição, conforme artigo 5º inciso XLI,” a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, já que não conceder a adoção por puro preconceito e baseado nas crenças é discriminação e punível de acordo com a lei, conforme instituído na constituição há vários meios que podem ser utilizados para viabilizar esta forma de adoção, contanto que seja beneficiaria para o adotante. Palavras-chave: Adoção Homoafetiva .Família. Igualdade. Liberdade.
