Há uma crise no Estado brasileiro que é encontrada no sistema penitenciário,ea mais notória demonstração de sua ineficiência e esgotamento pauta-senoseu próprio sistema desenvolvido para garantir a liberdade e segurança dos seres humanos que cometem ilícitos penais. Rotineiramente, pelos meios de comunicação, nas academias e círculo do poder político e econômico são expostas desigualdades sociais presentes nos sistemas penitenciários, Inclusive, por tais meios e âmbitos são apresentadas propostas, uma das quais é a “privatização dos presídios”. Embora privatizar o sistema penitenciário seja uma ideia categoricamente atraente, devemos nos ater a determinados fatores que precedem e são de extrema relevância à execução deste respeitoso projeto. O tema em voga que contesta com excelência a privatização dos presídios é a dignidade do ser humano, a qual é garantida na nossa Carta Mãe, em suma, tal tese expõe que,consequentemente, quando aplicado o sistema privatista o preso deixa de ser sujeito em processo de ressocialização, então o mesmo se torna uma mercadoria do capitalismo, tendo em vista o emprego da sua mão de obra para o empreendedor, neste projeto não há meio da empresa acumular o capital da mesma forma como aquela que gera a mais-valia, sendo que não há liberdade contratual, ou seja, não é um contrato celetista, mas seria um contrato com interesse da empresa privatizadora, fator que cerca e explora o sujeito encarcerado, limitando mais ainda suas possibilidades derecuperação e ressocialização. Desse modo, Fica claro que o preso está privado de sua dignidade. O sociólogo Benoni Belli manifesta-se majestosamente nesse sentido: “Não podemos deixar que os ladrões de galinha no Brasil, isto é, as pessoas das classes mais desfavorecidas que cometem deslizes leves, virem instrumento de negócio para os empresários. Os Políticos que respeitam os direitos humanos devem pensar muito sobre isso, antes de apoiarem a privatização do sistema carcerário”, nesse sentido quanto mais prisões de seres humanos ocorrerem, haverá uma maior lucratividade da iniciativa privada. É indispensável mencionar que conforme os dados do Censo Penitenciário Nacional elaborado pelo Ministério da Justiça em 1994 94% dos presos são pobres e 87% não concluíram oprimeiro grau, isso nos faz pensar em uma lógica: - Há um grande problema na educação das pessoas, o que faz gerar uma tendência aos sujeitos cometerem ilícitos para sua subsistência. Por fim, mas nem por isso menos importante, outro fator primordial é que a CF/88 não permite tal intenção, sendo quea ótica privatista nega o Estado e os preceitos soberanos previstos na CF em relação a dignidade do ser humano e liberdade, inclusive,mas sem se limitar a este dispositivo constitucional, a Carta Magna em seu artigo 144 declara que a segurança pública é dever do Estado, sendo tal obrigação indelegável. Palavras Chave: Presídios. Privatização.Segurança Pública. Carta Magna. Capitalismo.
