PRESCRIÇÃO PENAL: COMO CALCULAR O PRAZO PRESCRICIONAL?
Celso Duarte de MEDEIROS Júnior
Claudete Martins dos SANTOS
João Aparecido de FREITA
Palavras-chave:
Prescrição. Prazo dilatório. Prazo peremptório. Causas de aumento e redução do prazo prescricional. Cálculo da prescrição.
Resumo
PRESCRIÇÃO PENAL: COMO CALCULAR O PRAZO PRESCRICIONAL? Este trabalho conceituará prazo dilatório e prazo peremptório, em seguida demonstrará que o juiz deverá de ofício declarar a prescrição e se não o fizer, ficará obrigado a fazê-lo, a qualquer tempo, quando uma das partes solicitar. Após essas considerações, o trabalho mostrará as espécies de prescrição penal e procurará demonstrar como o cálculo prescricional é feito, tratando do início da contagem do prazo, seu termo final, e das causas de aumento ou redução do prazo prescricional. E finalmente, trará diversos exemplos para facilitar o entendimento do tema. PALAVRAS CHAVES: Prescrição. Prazo dilatório. Prazo peremptório. Causas de aumento e redução do prazo prescricional. Cálculo da prescrição.
