A INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 444 DO COLENDO TIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Resumo

O presente tema foi escolhido para contribuir como fonte de estudo e esclarecer dúvidas a respeito da constitucionalidade da jornada de trabalho, mais conhecida como 12x36 (doze horas de trabalho por 36 de descanso), que trata de regime diverso do previsto em lei, em decorrência da escala de revezamento em regime de compensação. O objeto deste estudo é frequentemente pesquisado por empresas e pelos próprios funcionários destas, porém suas particularidades, hipóteses de validade e nulidade são encontradas em fontes esparsas, tal qual a súmula 444 do TST que será abordada no presente trabalho. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Jornada 12x36; Súmula 444 do TST; Inconstitucionalidade.