Palavras-chave:
Previdência social. Segurado especial. Trabalhador rural. Regime de economia familiar. Aposentadoria por idade.
Resumo
Inicialmente, de forma ampla e geral, o segurado especial é aquele que labora na lavoura, em regime de economia familiar, em grau de colaboração e dependência entre os entes integrantes do grupo familiar. Tem como objetivo geral a apresentação do entendimento jurisprudencial quanto à concessão da aposentadoria por idade destes trabalhadores, uma vez que, de forma direta ou indireta, não contribuíram o suficiente para a previdência social a ponto de fazerem jus a aposentadoria por tempo de contribuição. Para desenvolvimento deste tema foi necessário estudo bibliográfico, jurisprudencial, doutrinário e também foram considerados artigos relevantes ao tema pesquisados na grande rede de computadores, a internet, que resulta em mais uma ampliação do presente tema para levar ao conhecimento da coletividade. Foram abordados breves conceitos dos diversos tipos de segurados existentes no regime geral de previdência social, afunilando o tema até chegar no tema objeto deste trabalho, qual seja, o segurado especial e a concessão da aposentadoria por idade. E por fim, em tópico especial foi apresentado o afastamento do prazo decadencial previsto no artigo 143 da lei dos benefícios previdenciários, uma vez que é essencial entendê-lo para atual concessão do referido benefício. Palavras-chave: Previdência social. Segurado especial. Trabalhador rural. Regime de economia familiar. Aposentadoria por idade.
