PRESCRIÇÃO PENAL: ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO

Celso Duarte de MEDEIROS Júnior; Claudete Martins dos SANTOS; João Aparecido de FREITA

Celso Duarte de MEDEIROS Júnior
Claudete Martins dos SANTOS
João Aparecido de FREITA

Palavras-chave: Espécies de Prescrição. Prescrição da pretensão Punitiva. Prescrição da Pretensão Executória. Prescrição Intercorrente ou Superveniente. Prescrição Retroativa.

Resumo

PRESCRIÇÃO PENAL: ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO Este trabalho mostrará as tratativas dadas ao instituto da prescrição pelo Código Penal conceituando as espécies de prescrição existentes no direito penal. Em seguida tratará das prescrições denominadas prescrição da pretensão punitiva, prescrição da pretensão executória, prescrição intercorrente e prescrição retroativa trazendo exemplos de cada uma delas, com o propósito de facilitar o entendimento do tema. PALAVRAS CHAVES: Espécies de Prescrição. Prescrição da pretensão Punitiva. Prescrição da Pretensão Executória. Prescrição Intercorrente ou Superveniente. Prescrição Retroativa.