Palavras-chave:
Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Violência contra Mulher.
Resumo
O presente artigo apresenta um escopo sobre o poder e recursos conquistados pelas mulheres através da fragilidade e incapacidade preconceituosamente atribuídos ao gênero feminino, poder este representado por normas jurídicas como a Lei 11.340/2006 intitulada Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que ficou paraplégica após levar um tiro do marido que foi condenado a dezenove anos de cadeia cumpriu apenas dois, e os direitos conquistados há pouco tempo, mas as custas de grande violência e brutalidade para com os grupos feministas onde desde a antiguidade era comum uma hierarquização onde eram impostas as atividades domésticas como à criação dos filhos e a administração do lar, exclusivamente ao gênero feminino obrigação herdada de eras onde o poder patriarcal imperava. Para entender tal importância atribuída ao gênero feminino é necessário ter conhecimento de fatos históricos como o que denominada o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher, em que na mesma data no ano de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve e ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas, equiparação de salários com os homens e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 funcionárias morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano, nos fazendo compreender o motivo de existir tantos meios de proteção ao gênero feminino na atualidade. E conhecer como tal ato cruel e desumano, denominado violência doméstica contra a mulher torna-se um fator que tem capacidade de influenciar negativamente até mesmo o produto interno bruto (PIB) nacional em aproximadamente 4.193 bilhões de reais comprometendo diretamente 10,5% dos bens e serviços finais produzidos anualmente no Brasil. Uma importante fonte de esclarecimentos nos inquéritos policiais em casos de violência doméstica é a medicina legal, que tem a função de registrar através de exames de lesão corporal, papiloscópico, conjunção carnal, ato libidinoso, verificação de aborto, sanidade física e mental. Emitindo seus respectivos laudos servindo como fontes de provas, contra os agressores e conseqüentemente atuando como suporte no levantamento de dados estatísticos para estudos deste fator social. Baseado no fato isolado ocorrido no episódio de 06 de abril de 2013 da novela Salve Jorge, em que o personagem Théo interpretado pelo ator Rodrigo Lombardi sem intenções delituosas mais deixando vestígios é acusado injustamente de ter agredido a personagem Lívia interpretada pela atriz Claudia Raia. Levantando questões como, se através das disciplinas a serviço das ciências jurídicas e sociais é possível, diferenciar simulações de atos realmente delituosos, saber as características físicas e sociais das mulheres vítimas da violência doméstica, compreender importância da medicina legal em casos de violência doméstica, quais as normas de proteção a mulher vigentes no pais, causas e as formas de violência doméstica contra a mulher, os procedimentos em caso de agressão, as medidas de repreensão do agressor. PALAVRAS CHAVES: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Violência contra Mulher.
