CONTEXTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: COMO SALVAGUARDAR O SER HUMANO

Resumo

O contexto universal dos Direitos Humanos tem destaque neste estudo em função da construção da ideia de liberdade e de igualdade que são base de qualquer Estado democrático de direito. A problematização da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 merece ênfase em função de que abre espaço para a universalização das questões relacionadas aos direitos humanos a as suas violações. Não há dúvida, que os direitos fundamentais possuem uma garantia de realização muito superior aos direitos humanos. Porque estes são assegurados por norma constitucional de força obrigatória, mas os mecanismos que resguardam os direitos humanos são recepcionados e internalizados pelos Estados tornando-se positivados como direito fundamental. No entanto o intuito desse artigo não é verificar os tantos aspectos e facetas de tais violações, mas, sobretudo entender como se dá a construção do ideário dos Direitos da Pessoa Humana.   Palavras-chave: Declaração Universal Direitos do Homem; direito internacional; direitos humanos; direitos fundamentais.