O direito à educação no Brasil é um direito constitucional previsto a partir do artigo 204 até o artigo 214 da Constituição Federal. É fundado hoje na Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 - atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - que prevê como deve ser garantida e coordenada a educação dentro do país. Abrange o tratamento da educação no estado em que se encontra até que se atenda o idealizado pela lei. Garante a todo brasileiro em qualquer faixa etária uma educação de qualidade que atenda as suas necessidades de forma educacional possibilitando ao educando viver de maneira plena na sociedade a qual ele está inserido, lhe dando as capacidades estudantis apropriadas para seu futuro profissional, social e abrindo seus campos de conhecimento desde a Educação Infantil passando pela educação básica do Ensino Fundamental e Ensino Médio até o Ensino Superior. Porém mesmo que se tenha a oportunidade de aprender tal Lei, nos indigna a forma com a qual esta Lei está sendo tratada e colocada às pessoas que dela dependem, pode-se ver que mesmo com o artigo 212 da Magna Carta rezando quanto o Governo Federal deve investir na educação - no mínimo dezoito por cento para o Governo Federal e vinte e cinco por cento dos impostos arrecadados para os Estados e Municípios, na manutenção e desenvolvimento do ensino - não tem sido o suficiente para a manutenção da Educação em todo o país, infelizmente havendo ainda em pleno século XXI pessoas que não tiveram acesso à educação formal dada pelo governo e garantida por lei ou em meio a tanta tecnologia a política brasileira não se adaptou nos seus anos de evolução a população existente garantindo para todos os mesmos direitos, muitas vezes negligenciados. Vê-se hoje uma necessidade urgente de investimento nesta área, maior do que o mínimo previsto no referido artigo 212, que insatisfatoriamente tem sido o que o governo federal tem investido na educação das crianças, dos jovens e dos adultos brasileiros, sem se dar conta de que nossa população cresce a cada dia e que necessitamos de um governo que trabalhe mais afinco para melhorar o quadro educacional, que é um dos piores do mundo, ou seja, o que não é vantagem nem para o mundo nem para a população brasileira. Melhor seria se o Ensino Formal brasileiro fosse priorizado desde o princípio, o que não ocorreu por negligência dos nossos governantes e pela imperícia dos governados, mas, hoje a luta para que essa forma de ver a educação mude é muito grande, hoje temos no nosso país muitos que se preocupam e tentam mudar a cada dia, em cada aula um pouco mais dessa história, parabéns não a todos, mas a grande maioria de professores e profissionais da educação de forma geral que se levantam todos os dias e aos governantes que entenderam essa necessidade e que muito tem lutado pelo povo, aprendizes, docentes ou discentes que todos os dias se levantam pela Educação. Palavras-chave: Educação. Direitos. Investimentos. Priorizar.
