O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ E O PROJETO JUSTIÇA NO BAIRRO PERMANENTE

Resumo

As Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba por meio da coordenação do curso e da coordenação do próprio Núcleo de Prática Jurídica, está fazendo, também, um atendimento na Vara de Família no auxílio à implementação e funcionamento da Justiça no Bairro Permanente, um projeto do Tribunal de Justiça do Paraná, encabeçado pela Desembargadora Dra. Joecy Camargo. São 3 unidades do NPJ. A sede fica na própria faculdade onde ocorrem atendimentos nas áreas cível e família, de jurisdição voluntária ou contenciosa para pessoas que não podem custear o processo, sem prejuízo do próprio sustento. A unidade CIC localiza-se no fórum descentralizado da CIC. É possível fazer todo o atendimento pré-processual, cumprindo a Resolução 125 do CNJ, com orientação e atendimento jurídico para a mediação e a conciliação. Os alunos participam das audiências pré-processuais e processuais, a fim de buscar uma solução adequada e tempestiva para a população assistida. A unidade Justiça no Bairro Permanente localiza-se na antiga Vara de Família do Centro Cívico, onde os alunos fazem o atendimento do processo litigioso. Nesta unidade de atendimento, as Faculdades Santa Cruz fazem plantões às terças e quintas das 13h00 às 17h00 com o atendimento da população carente que, previamente procurou a Promotoria das Comunidades para a solução amigável do litígio e não obteve êxito. Assim, nos casos onde já se verificou a possibilidade de acordo e o mesmo não aconteceu, são agendados os atendimentos pela faculdade. Os atendimentos estão ocorrendo pelos alunos dos estágios obrigatórios e por alunos em atividade de extensão universitária. A orientação do projeto está sendo realizada diretamente pelo coordenador do NPJ que nesses dois dias da semana presta seus serviços no local do projeto. Após os atendimentos os alunos tem que elaborar a peça processual adequada, o que ocorre com a supervisão e orientação do coordenador e, após tudo corrigido as petições são encaminhadas para a sede do NPJ, nas próprias instalações da faculdade, onde são distribuídas e é arquivada uma pasta do assistido. Com atividades como esta, está sendo possível aos alunos um aprendizado prático mais efetivo, um convívio com a realidade forense e um exercício constante de cidadania e responsabilidade social. O projeto atende pessoas carentes e iniciou-se com agendamentos prévios em bairros e cidades que precisavam do mutirão. Com a parceria da Santa Cruz e do NPJ, as pessoas que procuram diariamente o prédio da antiga Vara de Família, atual sede do Núcleo de Conciliação, podem ter a assessoria e o acompanhamento de advogado para a resolução de conflitos de interesses nas áreas de família e sucessões.