RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO

Resumo

O presente artigo versa sobre a responsabilidade do médico no exercício da sua função, e tem como objetivo apontar a abrangência da responsabilidade sobre a qual o profissional médico esta revestido na sua atuação profissional; suscitando também à tona o debate sobre o impacto negativo que a má conduta do médico causa ao indivíduo e à sociedade. O escopo é o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos da nossa Lei Maior, e que deve balizar as relações entre o médico e o paciente. Na atualidade, o médico da família cedeu lugar ao profissional especialista, porém, distante das relações humanas devido principalmente à sobrecarga profissional. As falhas da prestação de serviço pelo médico, à luz do ordenamento jurídico, acarretam a responsabilidade civil, e/ou responsabilidade penal, pois afeta diretamente o indivíduo, mas também pode lesar ao grupo social.   PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Responsabilidade Civil do médico; Responsabilidade médica à luz do CDC; Responsabilidade Penal do médico.