ANÁLISE DO MECANISMO DE RETALIAÇÃO CRUZADA NA OMC E O CONTENCIOSO DO ALGODÃO BRASIL VERSUS EUA
Martinho Martins BOTELHO
Solange Freitas dos SANTOS
Palavras-chave:
Retaliação cruzada, Organização mundial do comércio, algodão.
Resumo
O presente estudo pretende analisar o mecanismo da retaliação cruzada autorizada pela OMC para o Brasil retaliar os EUA no litigio envolvendo o caso dos subsídios do algodão. É notório salientar que o desrespeito às regras acordadas no comércio internacional mudou bastante nos últimos anos, mas está longe de serem satisfatórias, principalmente se avaliarmos do ponto de vista do cumprimento pelos países desenvolvidos. Assim, pode-se compreender melhor o porquê do Brasil não fazer uso dessa autorização e retaliar os EUA, de acordo com a previsibilidade da decisão do OSC. Palavras-chave: Retaliação cruzada, Organização mundial do comércio, algodão.
