PRAZO DE DECADÊNCIA PARA TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, POR HOMOLOGAÇÃO E POR DECLARAÇÃO
Celso Duarte de MEDEIROS Júnior
Claudete Martins dos SANTOS
João Aparecido de FREITA
Palavras-chave:
Decadência tributária. Lançamento tributário. Modalidade de lançamento. Prazo decadência.
Resumo
PRAZO DE DECADÊNCIA PARA TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, POR HOMOLOGAÇÃO E POR DECLARAÇÃO Este trabalho procura dar uma noção geral a respeito da decadência tributária, do lançamento (ato que constitui o crédito tributário) e suas modalidades, para só então tratar do tema proposto, o prazo de decadência para tributos sujeitos a lançamento de ofício, por homologação e por declaração. Para facilitar o entendimento é citado jurisprudências e ao final é demonstrado em um quadro comparativo o funcionamento do prazo para cada modalidade de lançamento. PALAVRAS CHAVES: Decadência tributária. Lançamento tributário. Modalidade de lançamento. Prazo decadência.
