PROVAS ILÍCITAS

  • Anny Carolini MARTINS
  • Roberta da Silva Ramos RADTKE
Palavras-chave: Provas. Ilícitas. Processo. Penal.

Resumo

As Provas Ilícitas são provas que não são obtidas de uma forma ou maneira correta. Produzir algo que na sua forma concreta prove determinado fato sem que todas as partes tenham conhecimento consciente. As provas ilícitas obtidas por meios ilícitos não tem efeito jurídico e não podem ser utilizadas em casos de julgamentos propriamente feitos e assim sentenciados. Em nosso Código do Processo Penal são destacadas algumas provas que podem ser utilizadas em busca da verdade real dos fatos acorridos. Exemplo: as provas testemunhal, documental e pericial. Temos também algumas provas que não estão previstas por lei tais como: As provas feitas por fotografias e filmagens. De todo um modo, podemos afirmar que conclui-se que é admitida no processo penal a produção de qualquer prova produzida pelas partes, pelos agentes policiais ou pelo juiz. As provas Ilícitas no sentido estrito são aquelas que para ser produzidas violam o direito material. Podemos ressaltar que tanto a prova ilícita ou a prova ilegítima são inadmissíveis no âmbito do processo penal. Palavras-chave: Provas. Ilícitas. Processo. Penal.
Publicado
2012-03-25
Seção
Artigos