DEMOCRACIA POLÍTICA E DEMOCRACIA SOCIAL MODERNA PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Tal resumo visa uma discussão em torno da democracia ao longo de todo o século XIX e seu desenvolvimento em confronto com as doutrinas políticas dominantes, á saber, o liberalismo econômico de um lado e o socialismo do outro. A luz das teorias jusnaturalistas que a inspiraram, bem como do relevante princípio da proporcionalidade, concebido para a valorização da condição humana frente aos poderes dotados ao Estado, criando certos mecanismos para controlar o Poder e suas ações de modo a evitar (diminuir) o abuso.Ao estudar o problema da democracia no Estado de Direito assim como descrever a sua estrutura, princípios e características bem como diferenciar as formas de Governo descritas por Platãona “República”,à saber, aristocracia, timocracia, oligarquia, democracia e tirania, e como elas foram utilizadas na teoria medieval que, apoiada na concepção representativa que deriva do “Príncipe”, se transmite por delegação do superior para o inferior, e a teoria de Maquiavel, nascida com o Estado moderno na forma de monarquia ou república. Embora em teoria, o sistema democrático de exercício do Poder, no Brasil, aponte inúmeras categorias em relação aos demais modelos ainda existentes no mundo contemporâneo, tais como monarquias, parlamentarismo, outros, é certo que muito resta a fazer para que a prática alcance o ideal teórico.Com o nascimento do Estado, pensadores como Hansen e Rousseau defendem a democracia direta de viés aristocrático, admitindo que na democracia há mais vantagens de viver, há a chamada liberdade individual e sua relação com o Estado. Esta liberdade de cunho político utilizada na participação direta na formação das leis através de um corpo político conhecido também como assembleia de cidadãos.Desta forma nasceu o Estado Liberal, onde a todos são garantidos seus direitos fundamentais e liberdades individuais e a participação do poder político.As brevíssimas conclusões oriundas deste projeto científico permitem-nos auferir a forma que a nossa Carta Magna traz em seu ordenamento a posição dos princípios fundamentais criados com fundamento do Estado e da sociedade e os mecanismos para controlar o abuso do poder, que remonta toda a história da sociedade civil política. É neste pano de fundo que este projeto tem por objetivo, investigar a evolução do pensamento democrático, de seus primórdios aos dias atuais, apontando as divergências entre as teorias clássicas, e o modelo hoje vivido, de forma a contribuir, modestamente, para aprimoramento de seu exercício.     Palavras-chave: Estado de Direito. Formas de governo. Democracia e constituição.