Palavras-chave:
Prova. Prova ilícita. Ilícita por derivação. Meio de prova.
Resumo
A prova obtida por meio ilícito é inadmissível no ordenamento brasileiro, sendo esse conceito aquela prova caracterizada contra os meios legais, ou seja, é contra a ética e não está prescrita em lei. Essa prova sofre inúmeras divergências doutrinarias, onde alguns autores defendem e consideram-lhe como meio legal de prova, e outros autores não cedem e defendem a teoria do fruto da árvore envenenada, onde o ilícito na obtenção da prova contamina o resultado pretendido.Portanto, tais provas não são hábeis para um processo, pois constata-se que por meio de um meio ilícito as outras provas venham incorrigíveis, ou seja, por conta de uma prova obtida por meio ilegal todas as consequentes podem juntar-se, o que acarreta no resultado do processo, muitas vezes injusto.Para a teoria permissiva a prova obtida por tal meio é aceita, para tais, o conteúdo que a prova traz pode ser usado e reaproveitado no judiciário e não a pessoa que a trouxe ao judiciário e sim esta deve ser devidamente reprendida e não a prova que é de uma imensa serventia aos magistrados que podem chegar a um julgamento justo e adequado através desta. Salientamos que a prova busca a verdade dos fatos e se a prova é obtida por meio ilícito não estamos diante da realidade fática e sim de fatos falsos. O Código de processo civil aceita as provas obtidas moralmente legitimas mesmo que não estejam escritas em lei, desde que não proibidas, são as chamadas de provas obtidas por meio moralmente legítimo. Sempre que a prova for obtida por meio ilícito, deve ser tratada com reserva mais se o direito em debate for relevante envolve questões de alta carga valorativa é admissível reconhece-se eficácia te tal prova. Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base unicamente em provas obtidas por meio ilícito A ilicitude da prova acarreta a inadmissibilidade de sua utilização no processo, o que tem como consequência seu desentranhamento aos autos e entrega a quem a produziu. Por isso faz-se necessário também o afastamento do juiz que teve contato com a prova ilícita, vez que possui mais isenção para o julgamento. verifica-se que a prova será ilegal sempre que houver violação do ordenamento como um todo leis e princípios gerais, quer sejam natureza material ou meramente processual. PALAVRA CHAVE: Prova. Prova ilícita. Ilícita por derivação. Meio de prova.
