Palavras-chave:
Aborto. Mulher. Mortalidade. Embrião. Brasil.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo demonstrar os pontos de vista jurídicos e biomédicos em relação à prática abortiva, demonstrando os riscos da prática e também da ilegalidade da mesma. Isso porque o aborto tem se caracterizado como um problema de saúde pública nos países em que é ilegal, visto que é praticado clandestinamente e de forma insegura. Em contraponto, a recente legalização do aborto de anencéfalos e o pronunciamento do Conselho Federal de Medicina em favor da legalização da prática abortiva, até o terceiro mês de gestação, têm causado polêmica e apontam mudanças significativas na área jurídica brasileira. Diante disso, este trabalho é uma busca por reunir os argumentos utilizados tanto pelos defensores do aborto, quanto por aqueles que tentam impedir essa mudança legislativa. Assim, temos o intuito de mostrar que o problema do aborto vai além das crenças religiosas e morais e alcança o patamar científico, precisando ser analisado pela sociedade e pelo governo de forma ponderosa, para que cheguemos a uma solução que reduza a grande quantidade de mortes causadas pelo aborto clandestino e que, porém, não induza sua utilização como método contraceptivo. No decorrer do artigo, procuramos mostrar exemplos de países em que o aborto foi legalizado e apresentar o processo e as consequências decorrentes da legalização. Palavras-Chave: Aborto. Mulher. Mortalidade. Embrião. Brasil.
