PRESCRIÇÃO PENAL: CONCEITO, OBJETIVO E HISTÓRIA

  • Celso Duarte de MEDEIROS Júnior
  • Claudete Martins dos SANTOS
  • João Aparecido de FREITA
Palavras-chave: Prescrição Aquisitiva. Prescrição Extintiva. Conceito de Prescrição. Objetivos da Prescrição. História da Prescrição.

Resumo

PRESCRIÇÃO PENAL: CONCEITO, OBJETIVO E HISTÓRIA Este trabalho inicialmente mostrará a diferença entre a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva (que é objetivo deste trabalho). Em seguida conceituará o tema e mostrará os objetivos de sua existência. Por fim, falará sobre a história do instituto.   PALAVRAS CHAVES: Prescrição Aquisitiva. Prescrição Extintiva. Conceito de Prescrição. Objetivos da Prescrição. História da Prescrição.
Publicado
2012-03-25
Seção
Artigos