Artigos

• EFEITOS DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO BRASILEIRO

  ANTONIO VASCONCELLOS JUNIOR##common.commaListSeparator##FERNANDO ALFREDO UBIRÍA

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA - COMPATIBILIDADE E APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JECRIM

  Clemente Dias Brito Filho##common.commaListSeparator##Taciane Maria Bravo Moreira

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• AVANÇOS NO ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA DE LOGÍSTICA REVERSA A PARTIR DA LEI N. º 12.305/10

  WALDIR APARECIDO DE MORAIS##common.commaListSeparator##FERNANDO DO REGO BARROS FILHO

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• USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS

  Patrick Ronielly dos Santos##common.commaListSeparator##Fernando do Rego Barros Filho

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• O DIREITO DE AMPARO AO IDOSO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  ANA CLAUDIA SAMPAIO##common.commaListSeparator##MICHAEL DIONÍSIO DE SOUZA

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• RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO CONTEXTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  Ana Paula Leopoldo Lomba##common.commaListSeparator##MARISTELA SILVA FAGUNDES RIBAS

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• PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

  Karime Pereira Bednasky Agne##common.commaListSeparator##MAURÍCIO HOLZKAMP

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR

  KEITE FERNANDA DELAROSA##common.commaListSeparator##Dalva Araújo Gonçalves

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• PLANO DE SAÚDE: RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO E A SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO “NON BIS IN IDEM”

  Marciane da Silva Barbosa##common.commaListSeparator##Fernando do Rego Barros Filho

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• DIREITO AMBIENTAL – DANO PATRIMONIAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

  GUILHERME HENRIQUE BABY CARNEIRO DA SILVA##common.commaListSeparator##FERNANDO DO REGO BARROS FILHO

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• A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

  Jéssica Thais Colaço dos Santos##common.commaListSeparator##Israel Rutte

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• JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO SOB A ÓTICA DA LEI Nº 150/2015

  REGINA OLIVEIRA SANTOS DE LIMA##common.commaListSeparator##REGINA E. C. MAIA

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• A DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA E O DIREITO DE PROPRIEDADE

  ANA PAULA ALVES FRIDRICH MÜLLER##common.commaListSeparator##MURILO GASPARINI MORENO

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• MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS COM INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA, E A INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO LEGISLATIVO

  Dayse Ane Ramos Nunes##common.commaListSeparator##ISRAEL RUTTE

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• O IMPACTO DA LEI DO MOTORISTA – LEI N. 13.103/2015 NA JUSTIÇA DO TRABALHO

  MICHELE CRISTINE RESCHKE##common.commaListSeparator##REGINA ELISEMAR CUSTÓDIO MAIA

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• ACIDENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

  CÉLIO OTÁVIO MENA BARRETTO##common.commaListSeparator##REGINA ELISEMAR CUSTÓDIO MAIA

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• OS CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL

  Alan Alves##common.commaListSeparator##LAIZA PADILHA DOS SANTOS

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• INQUÉRITO POLICIAL E SEU SIGILO FRENTE ÀS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DO ADVOGADO

  VINÍCIUS DUTRA GONÇALVES##common.commaListSeparator##CAMILA WITCHMICHEN PENTEADO

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• PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

  Solange Freitas dos Santos##common.commaListSeparator##LUIS CARLOS FRANZOI

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• A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA À LUZ DA LEI ANTICORRUPÇÃO E DA MEDIDA PROVISÓRIA 703/2015

  Marcelo Ribeiro da Silva##common.commaListSeparator##Regina Elisemar Custódio Maia

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• A DESAPOSENTAÇÃO E A POSSIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO

  MISAEL HONORATO DE ALMEIDA##common.commaListSeparator##ISRAEL RUTTE

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• ARBITRAGEM: UMA FORMA ALTERNATIVA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS URBANOS

  Elan Marcos de Matos Teixeira##common.commaListSeparator##Gilmara Funes

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• RESPONSABILIDADE CIVIL COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DO ABANDONO AFETIVO

  Aline Geovana Miqueletto##common.commaListSeparator##Christina Mendina

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