RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR
Palavras-chave:
Responsabilidade civil. Notário e registrador. Atos. Estado
Resumo
O presente trabalho tem como problemática qual é a responsabilidade civil do notário e registrador perante aos atos realizados por ele e seus prepostos, nos atos desenvolvidos e prestados para terceiros, comparando com a Lei 8.935/1994 e a Lei 13.286/2016. O objetivo deste trabalho é comparar e compreender as mudanças ocorridas com a entrada em vigor da Lei 8.935/1994 e a Lei 13.286/2016, comparando com o Código Civil no que tange a responsabilidade civil e notarial e registral, a qual também é manifestada por meio de jurisprudência. Nota-se que essa atividade do Direito Notarial e Registral são de grande relevância para a sociedade, mas os serviços e a lavratura de seus atos devem ser prestados com eficiência e presteza.
Publicado
2017-02-13
Seção
Artigos
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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