AVANÇOS NO ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA DE LOGÍSTICA REVERSA A PARTIR DA LEI N. º 12.305/10

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo analisar a gestão de resíduos sólidos urbanos e acordos setoriais, bem como os avanços implementados pela Lei 12.305/2010. Procurando atingir os objetivos preestabelecidos, foram utilizados como método, pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e a legislação vigente voltada para o tema. Após, o embasamento teórico e legal, foi executado um estudo da evolução de políticas implementadas a partir da Lei, bem como, programas de logística já implantados mesmo antes, e programas que foram firmados nos últimos seis anos de vigência. Com base nos acordos setoriais já firmados, pudemos constatar que mesmo com a criação da Lei, ainda, há muito a ser feito em relação à correta destinação dos resíduos sólidos urbanos. Alguns setores já possuem programas de logística reversa e outros estão em fase de chamamento, mas também, pudemos observar que existe um esforço no sentido de adequação as normas por parte do Poder Público, diminuindo o número de lixões a céu aberto, através de convênios com a iniciativa privada e consórcios públicos entre Municípios. Podemos perceber ainda, que através do esforço conjunto entre os vários setores da cadeia produtiva, maior divulgação, disponibilização de postos de coleta, coleta seletivas e incentivos as associações de catadores, será possível maximizar os benefícios da implementação de acordos setoriais e, consequentemente, contribuindo com isto para que os Municípios possam dar uma destinação final adequada ambientalmente aos resíduos sólidos urbanos