Artigos

• A ESSENCIALIDADE DA USUCAPIÃO COLETIVA NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SOB O FOCO DA DESFAVELIZAÇÃO URBANA

  Rosana Silva de Oliveira##common.commaListSeparator##Israel Rutte

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• A RELAÇÃO ENTRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO DO ANO DE 1965 E DE 2012

  Gianna do Vale Bueno##common.commaListSeparator##Fernando do Rego Barros Filho

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• ANÁLISE DO TERRORISMO SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL E DA LEGISLAÇÃO INTERNA

  Diogo Fernando Sampaio Pytlowanciv##common.commaListSeparator##Israel Rutte

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• A FERTILIZAÇÃO IN VITRO E O DIREITO SUCESSÓRIO NO BRASIL: Uma Discussão de Direitos sobre o Implante de Embriões Post Mortem

  Sonia Christina Dinkhuysen Oliveira##common.commaListSeparator##Ariane Fernandes de Oliveira

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• A DIVERGÊNCIA DE TRATAMENTO ENTRE A VONTADE DO COMPANHEIRO E A PREVISÃO LEGAL NA SUCESSÃO COM OS COLATERAIS

  Paulo Lindbeck Guimarães##common.commaListSeparator##Dalva Araujo Gonçalves

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• TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

  Ana Paula Toneis##common.commaListSeparator##CAMILA WITCHMICHEM PENTEADO

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• ALIMENTOS GRAVÍDICOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Juliana Cabral De Oliveira Tammenhain##common.commaListSeparator##Dalva Araújo Gonçalves

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• JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  Elisangela Samila Batista##common.commaListSeparator##Maristela Silva Fagundes Ribas

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• REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POR SUBSTITUIÇÃO (DOAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO)

  Estefani Aparecida Poças Pereira##common.commaListSeparator##DALVA ARAÚJO GONÇALVES

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• A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE JURISDICIONAL

  Juliene Barbosa Mendes##common.commaListSeparator##Márcia Fernandes Bezerra

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• DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO GARANTIA DE EFICÁCIA DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 87, III e IV, DA LEI 8.666/1993

  Rodolfo Monteiro de Sousa##common.commaListSeparator##Fernando do Rego Barros Filho

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• PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  Jéssica Sena Peçanha de Souza##common.commaListSeparator##Márcia Fernandes Bezerra

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• AS LEIS APLICÁVEIS À FALÊNCIA TRANSFRONTEIRA NO ÂMBITO DO MERCOSUL

  Shurama Zamile Carvalho##common.commaListSeparator##Luis Carlos Franzoi

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• A IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE DOLO NO CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

  Nayara Regina Giroldo Bacanof##common.commaListSeparator##CAMILA WITCHMICHEN PENTEADO

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• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES IMIGRANTES IRREGULARES NO BRASIL

  Welington Taylor dos Santos Oliveira##common.commaListSeparator##FERNANDO REGO BARROS FILHO

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• OS ASPECTOS NEGATIVOS DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL

  Carmen Leticia de Brito Pantoja##common.commaListSeparator##ISRAEL RUTTE

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• CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL 2002

  Rodrigo de França##common.commaListSeparator##Dalva Araújo Gonçalves

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• VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS CONTROVERTIDOS

  Rosineide Guedes Bezerra##common.commaListSeparator##Israel Rutte

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• COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO INQUILINO

  Samir de Oliveira Franco##common.commaListSeparator##Fernando Antonio Rego de Azeredo

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• O ESTUDO DA PSICOLOGIA EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA NO PROCESSO PENAL

  Victor Henrique Hipólito Schwantes##common.commaListSeparator##Maria Eugênia Bertoli

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• O APARATO LEGAL ACERCA DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Rhiana Bárbara Pereira Góes Almendra##common.commaListSeparator##Maria Eugênia Bertoldi

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