O DIREITO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVAE AÇÕES AFIRMATIVAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito na educação inclusiva e ações afirmativas, permitindo que os leitores se apropriem e reflitam acerca dos conceitos mais relevantes a respeito deste tema. Diante disso, este estudo traz uma pesquisa iniciando pelo histórico da educação inclusiva no mundo e no Brasil, suas principais conquistas e o duro caminho até estas conquistas. Veremos que o Estado Brasileiro efetivou legalmente a gestão da educação inclusiva ao longo da história de seus ordenamentos constitucionais e ordinários, mais especificamente nas Constituições Federais e nas Leis de Diretrizes e Bases, e também traçando um histórico das principais Leis de inclusão no Brasil, tratando do princípio da igualdade, da dignidade da pessoa humana culminando no direito à liberdade de ir e vir e a questão da acessibilidade. A teoria da Justiça do célebre filósofo político norte-americano John Rawls, foi trazida a este estudo por estar ligada diretamente ao tema, enfatizando os princípios de equidade e de justiça, para Rawls pensar em justiça é pensar acerca do justo e do injusto de cada instituição, a melhor forma de administrar a justiça seria através das instituições sociais. E por fim destacaremos as ações afirmativas, que se originou nos Estados Unidos e avançou por diversos países inclusive no Brasil, tais ações foram muito importantes nas conquistas de algumas minorias e buscou efetivar a igualdade material.