Artigos

• COMPETÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO EM MATÉRIA AMBIENTAL À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.

  Flávia Garcia Quadros, Fernando do Rego Barros Filho

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• A EFETIVIDADE DA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PARANÁ

  ABNER GUSTAVO FERNANDES, Fernando do Rego Barros Filho.

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• EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PARANÁ

  CLAUDIO HIDEHARU NAGAI, Marcia Fernandes Bezerra

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• A FIGURA DO “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB A ÓTICA DOS PRÍNCIPIOS DA LEGALIDADE E OBRIGATORIEDADE DE LICITAR

  Maikon Jhonata Eugenio, Márcia Fernandes Bezerra

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• O DIREITO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVAE AÇÕES AFIRMATIVAS

  Paulo Gomes de Souza, Maria Eugênia Bertoldi

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• DA ADEQUAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE CONFLITOSPARA GARANTIA DE EFETIVAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  Luciane Zanluchi, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes.

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• HONRA NO AMBIENTE VIRTUAL: ASPECTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

  Gabrielle Trindade da Silva, Fernando do Rego Barros Filho

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• JOGO LIMPO: COPA DO MUNDO FIFA 2014 E O “OLÉ” NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS

  Suellen do Rocio Koch Silveira, Israel Rutte

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