A DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA E O DIREITO DE PROPRIEDADE

Resumen

Este trabalho de conclusão de curso foi elaborado com o tema de demarcação de terras indígenas e o direito de propriedade, o principal problema apresentado é o conflito entre indígenas e produtores rurais sobre a posse das terras, tendo como o objetivo geral da pesquisa tentar resolver e determinar o marco temporal com uma data fixada para determinar quando os indígenas perdem o direito de reivindicar as terras por eles um dia ocupadas, sendo assim, uma forma de trazer segurança jurídica para os proprietários que ali residem e dependem da propriedade para seu sustento e de sua família. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, buscando na doutrina que ainda pouco explora o tema, na jurisprudência, em artigos científicos públicos e disponíveis na internet, e principalmente em portais da internet dos órgãos competentes e relevantes para o desenvolvimento do trabalho.