JOGO LIMPO: COPA DO MUNDO FIFA 2014 E O “OLÉ” NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS

Abstract

O presente estudo tem como objetivo uma análise crítica referente às violações aos direitos e garantias fundamentais que ocorreram no período da Copa do Mundo Brasil FIFA 2014, nas cidades sedes do país. Esta monografia apresenta um breve histórico sobre os direitos e garantias fundamentais, suas características, aplicabilidade, evolução, bem como explica quem são os titulares desses direitos. No decorrer da análise, este documento faz menção a eficácia horizontal e vertical, teoria da ineficácia horizontal e a teoria dos limites dos limites, as quais serão narradas minuciosamente e descritas no desenvolver do trabalho. Na sequência, o presente estudo cita o remédio constitucional do Habeas Corpus, como forma de garantir a liberdade do indivíduo ante a atuação estatal, e é nesse momento que se passa a questionar a constitucionalidade da Lei Geral da Copa. A principal finalidade é expor as violações impostas pela FIFA em território nacional que, através de um megaevento como a Copa do Mundo, cerceou os cidadãos brasileiros e turistas envoltos em suas garantias institucionais, com base em um discurso de reconhecimento internacional da imagem do Brasil frente ao campeonato.