INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
Elelan de Lima
Henrque Santa Ritta Neto
Ariane Fernandes de Oliveira
Palavras-chave:
Código de Processo Civil 2015. Precedentes. Garantias Constitucionais. IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Resumo
Este trabalho tem o objetivo de demonstrar um instituto abordado pelo novo Código de Processo Civil, que é o precedente por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. E também Jurisprudências que abordam o assunto, assim como fundamentos e interpretações de doutrinadores.