DIREITO AMBIENTAL E O PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO

Resumo

CONCEITOS DE DIREITO AMBIENTAL Em sua obra de Direito Ambiental Brasileiro, o autor Paulo Affonso Leme Machado (2009, p.52) trás que o Direito Ambiental possui origem latina e que a palavra “ambiente” vem a ser “meio em que nos rodeia” ou “meio em que vivemos”. O direito Ambiental que é aplicado nos dias de hoje, procura abordar todas as matérias referentes ao Ecossistema, sendo eles de qualquer natureza como à agua, solo, ar entre outros. Este procura relacionar ao Meio Ambiente todos os meios de prevenção, autorização, reparação entre outros. (MACHADO, 2009, 54) Com relação ao meio ambiente este, está expresso na Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 225 caput: