CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E PROPOSTA DA LICITAÇÃO: MELHOR TÉCNICA

Resumo

As licitações são de grande abordagem na área do Direito Administrativo, uma vez que a compra de um bem ou de um serviço pela Administração Pública ocorre em regra por meio das licitações, suportando exceções. O tema se está previsto na Lei 8.666/1993, a qual regula sobre as licitações e contratos, e sobre aspectos que apresentarão ao administrador e ao participante os norteamentos necessários para participação, por exemplo: tipos de licitação, modalidades, formas de contrato, princípios. Especificamente neste artigo, o estudo foi dirigido aos tipos de licitação, em especial a melhor técnica e nesta quais serão seus critérios de avaliação e proposta. Será apresentada então, a análise de critério de avaliação e proposta do tipo de licitação melhor técnica, pois esta pretende propor à Administração Pública um custo benefício na escolha de sua contratação. O estudo será com base em estudo bibliográfico, legislação vigente e jurisprudência. Com o estudo espera esclarecer e contribuir com o conhecimento acerca deste assunto.