UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ana Claudia SAMPAIO; Dayane CANDATTEN; Keite Fernanda DELAROSA; Maria Sonia ITONAGA; Fernando BARROS

Ana Claudia SAMPAIO
Dayane CANDATTEN
Keite Fernanda DELAROSA
Maria Sonia ITONAGA
Fernando BARROS

Palavras-chave: Direito Ambiental. Unidade de Conservação. Proteção Integral e Uso Sustentável. Ato Poder Público.

Resumo

No presente artigo se pretende, em síntese, abordar o assunto referente a Unidade de Conservação, instituto deveras importante para a sociedade, visto que restringe a liberdade de ir e vir do homem, em busca do bem da sociedade, objetivo constitucional e regulamentada pela Lei n° 9.985/2000.