LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resumo

No presente trabalho fizemos um estudo sobre licenciamento ambiental. Primeiramente abordamos o conceito de licenciamento. Licenciamento é um mecanismo utilizado para prevenir prejuízos ao meio ambiente, e controlar determinadas atividades, em benefício do interesse público. Verifica-se que os danos causados ao meio ambiente, na maioria das vezes não podem ser revertidos ou são de difícil reparação. O Brasil, adotando medidas que já eram tomadas em outros países, criou políticas ambientais importantes, como o licenciamento ambiental, que se submete ao regime jurídico de direito público. Abordamos também as etapas para obter o licenciamento ambiental, ou seja, licença prévia, licença de instalação e licença de operação.