Avanços no estabelecimento de uma política de logística reversa a partir da lei n.º 12.305/10

Resumo

O presente estudo tem por objetivo, analisar a logística reversa e a gestão de resíduos sólidos, procurando com isto verificar as possíveis dificuldades e avanços durante o período em que a Lei 12.305/2010 - PNRS, está em vigor. A sociedade de consumo, em sua busca incessante por novas formas de tecnologia e de maior conforto e bem-estar, também tem provocado maiores dificuldades para manter o meio em que vivemos adequado a nossa sobrevivência. Este aumento de consumo é marcado pela prosperidade econômica, ou seja, existe uma obsolescência programada, onde se consome tudo que é novo, trazendo com isto desafios e obstáculos para a manutenção de equilibrada do meio ambiente como sugere nossa Constituição. O crescente aumento da quantidade de detritos descartados pela sociedade, o aumento no consumo de bens e produtos, traz como consequência riscos a nossa sociedade, um crescente aumento na demanda por recursos naturais, cada vez mais escassos, a manutenção da economia em níveis tais que possam manter o crescimento econômico, aumentando a renda e, consequentemente o consumo. A partir da mencionada lei, acordos setoriais vêm sendo tentados com frequência, tais como o setor de construção civil em relação à gestão de resíduos em sua área de atuação e as indústrias de lâmpadas e importadores de produtos de iluminação, que selaram um acordo no qual se comprometem a reduzir a incidência de seus resíduos no meio ambiente, com metas predefinidas e com criação de mecanismos de controle, implementação de procedimentos prévios e posteriores.