POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Resumo

Em um país com a diversidade cultural como o nosso, e em desenvolvimento, iniciando uma consciência política ambiental, a partir da Constituição Federal de 1988, consagrou-se de forma nova e importante a existência de um bem que não possui característica de bem público, e muito menos de bem privado, voltado à realidade do século XXI, das sociedades de massa, caracterizava por um crescimento desordenado e brutal avanço tecnológico. Diante desse quadro, a nossa Carta Magna estruturou uma composição para a tutela dos valores ambientais, reconhecendo-lhes, características próprias, desvinculadas do instituto da posse e da propriedade, consagrando uma nova concepção ligada a direitos que muitas vezes, transcendem a tradicional idéia dos direitos ortodoxos, os chamados de direitos difusos. Dentro dessa nova realidade, por conta do texto constitucional em seu Art. 225, nos forneceu fundamentos básicos, para essa nova compreensão.