A FERTILIZAÇÃO IN VITRO E O DIREITO SUCESSÓRIO NO BRASIL: Uma Discussão de Direitos sobre o Implante de Embriões Post Mortem

Resumo

O presente estudo é desenvolvido sob o contexto das ciências jurídicas, mais especificamente com a abordagem do direito sucessório. Atem-se a disposições e entendimentos jurisdicionais da esfera brasileira, sendo norteado pela Carta Magna e respectivos códigos. Faz uma abordagem entre a sucessão e a fertilização in vitro, com objetivo de identificar direitos sucessórios no caso dÉe fertilização in vitro post mortem realizada pelos genitores. A pesquisa é desenvolvida sob o objetivo exploratório, apresentando caráter básico. Os dados são coletados em fontes secundárias de pesquisa, dentre as quais artigos, livros e periódicos. São usados prevalentemente artigos disponibilizados em bases de dados na internet, e esses dentro do contexto brasileiro. O tratamento dos dados é crítico-dissertativo com agrupamento textual segundo ideias principais, e a análise dos mesmos é qualitativa. A inspiração da pesquisa se dá segundo o método dedutivo, num conjunto de correlações, argumentações e discussões pertinentes à matéria. Espera-se que os resultados desse estudo venham contribuir positivamente à educação, estado atual do conhecimento, ciências jurídicas e sociedade, e isso pelo aspecto esclarecedor e motivador de pesquisas. Como resultado principal desse estudo, chega-se a uma enumeração, simples e prática dos direitos sucessórios, da vida em formação, proveniente da fertilização in vitro post mortem realizada pelo genitor.