A RELAÇÃO ENTRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO DO ANO DE 1965 E DE 2012
Palavras-chave:
Direito Ambiental. Código Florestal. Lei nº. 4.771/1965. Lei nº. 12.561/2012. Análise comparativa.
Resumo
A crescente importância das questões ligadas ao meio ambiente e a intensificação dos debates acerca desta temática influenciaram no comportamento e nas legislações de toda comunidade internacional. A conscientização de que os recursos naturais são limitados clamou por uma intervenção legislativa hábil em formular políticas de proteção e preservação ambientais validadas pelo desenvolvimento econômico-social sustentável. No Brasil, o surgimento do primeiro Código Florestal foi no ano de 1.934 através do Decreto nº. 23.793 o qual foi posteriormente alterado pela Lei Federal nº. 4.771 em 1965 e hoje vige a atualizada Lei Federal nº. 12.651 de 2012. Todas refletem a preocupação da sociedade em utilizar de forma racional os recursos ambientais disponíveis. A presente pesquisa tem sua problemática voltada à reflexão acerca das mudanças ocorridas nas duas últimas atualizações do Código Florestal brasileiro traçando uma análise comparativa entre ambas e salientando as inovações contemporâneas.
Publicado
2017-02-13
Seção
Artigos
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
