DIREITO AMBIENTAL – DANO PATRIMONIAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Abstract

Este trabalho visa estudar o dano patrimonial e a responsabilidade civil ambiental. Na presente pesquisa buscou-se analisar, primeiramente, breves análises doutrinárias a respeito do meio ambiente em geral e a responsabilidade civil que é uma obrigação sobre uma pessoa, que ficará responsável por ressarcir os danos causados a outrem, significa dizer ainda, que responde por atos ou fatos cometidos pelo agente. Assim, ter direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado equivale dizer que há um direito que não se desequilibre significativamente o meio ambiente, visando um desafio científico, no qual haja a possibilidade de decidir se as mudanças são positivas ou ainda, negativas. Baseia-se o tema com fundamento no artigo 225 da Constituição Federal e na Lei 6.938/1981. Considerou-se, também, os elementos e características dentro da responsabilidade patrimonial ambiental, diferenciando ainda, os formatos de dano ambiental. E por último, tratou-se da visão jurisprudencial no que se refere às várias aplicabilidades do dano patrimonial em casos que se configura o dano e posteriormente a obrigação em repará-los.