DA ADEQUAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE CONFLITOSPARA GARANTIA DE EFETIVAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo,destacar as dificuldades para a população em geral ter direito ao efetivo acesso à justiça. Quais obstáculos do efetivo acesso à justiça podem ser solucionados. Os principais movimentos renovatórios de acesso à justiça, foram divididos em três ondas, sendo a primeira solução encontrada foi denominada de primeira onda: assistência judiciária para os pobres, a segunda onda:refere-sea representação dos direitos difusos, coletivos ou grupais,  principalmente dos interesses das áreas de proteção ambiental e do consumidor, já a terceira onda:do acesso à representação em juízo a uma concepção mais ampla de acesso à justiça, tem como objetivo instituir técnicas processuais adequadas.O acesso à justiça não quer dizer somente a solução dos conflitos por meio do processo judicial. Mas pode-se obter o acesso à justiça por outros meios adequados de resolução de conflitos, dentre os quais encontram-sea conciliação, arbitragem e mediação. O trabalho aborda a conciliação, a arbitragem e a mediação, como formas adequadas de solução dos conflitos. Foram vistos as características pertinentes a cada instrumento. Muito se discute sobre a prestação jurisdicional célere e eficaz, principalmente com a chegada do novo Código de Processo Civil.E as perspectivas com a vigência do novo Código de Processo Civil Brasileiro.