HONRA NO AMBIENTE VIRTUAL: ASPECTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

Este trabalho tem como objetivo demonstrar as dificuldades contemporâneas de responsabilização, quando ocorrem situações humilhantes e vexatórias, que atingem à honra do indivíduo no ambiente virtual. Tais situações são popularmente chamadas de “cyberbullying”. Desenvolveu-se o trabalho a partir do levantamento histórico de “bullying” e “cyberbullying”. Foram realizadas pesquisas bibliográficas para verificar como identificar e responsabilizar civilmente os envolvidos, em especial os provedores das redes sociais (onde a ocorrência de tal ofensa é frequente, frente à barreira do anonimato no ambiente virtual), bem como análise da Lei do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Percebeu-se que o “cyberbullying” faz parte do contexto contemporâneo dessa sociedade, assunto este um tanto polêmico, pois historicamente a sociedade passou por mudanças na utilização de mídias, passando a uma informatização global. A utilização dessas mídias tecnológicas, em especial informações adicionadas em redes sociais, se tornou cada vez mais ágil e de fácil acesso, possibilitando a troca de informações a um nível global. Nos dias atuais, a Internet se tornou um dos principais meios de comunicação, transferência de dados e entretenimento. Portanto se fazem necessárias as discussões sobre normas, restrições e ética para garantir que usuários maus intencionados possam ser responsabilizados pelos seus atos.