EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PARANÁ

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral explanar sobre o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de rodovias no Estado do Paraná. Face as constantes indagações levantadas em torno dos contratos firmados entre as concessionárias e o Poder Público, pretende-se demonstrar os requisitos e precauções a serem tomadas, em sintonia com a legislação vigente e a realidade econômica dos fatos no momento de se instituir cláusulas de risco e reequilíbrio econômico-financeiro destes contratos. São citados alguns dos conceitos mais significativos atinentes aos contratos administrativos, especificamente aos contratos de  concessão. Aborda-se o tema equilíbrio econômico financeiro, desde o seuhistórico advindo do direito francês, seu conceito, as causas que ensejam o reequilíbrio em caso de desestabilização, bem como as formas de suarecomposição. Adiante, adentra-se nos contratos de concessão do Estado do Paraná, sua natureza jurídica como um contrato administrativo, e a forma como ocorre a repartição de riscos entre o poder concedente e o concessionário para que a equação financeira dos contratos seja equitativa. Por fim, abordam-se os mecanismos necessários para a recomposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de rodovias no Estado do Paraná, no qual são previstosos meios pelo qual é possível restabelecer equilíbrio financeiro do contrato. É preciso ainda ponderar todo o processo que envolve os contratos de concessão de rodovias, desde a sua viabilização, até a sua execução e manutenção, para que os efeitos desejados quando da concessão do serviço público sejam os mais positivos possíveis.