TRATADOS INTERNACIONAIS

Resumo

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, em seu artigo 2º, enuncia como sendo  ’tratado’ um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação particular.Tradados internacionais possuem vários conceitos amplos sobre sua definição, tratados internacionais são acordos firmados entre sujeitos do Direito Internacional Publico com fim de produzir efeitos jurídicos, ou em outra definição são ato jurídico por meio do qual se manifesta o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas internacionais, assim o tratado pode ser firmados por duas ou mais pessoais de Direito Internacional Publico o qual ira impor ou extinguir uma relação jurídica. Os Estados vinculados a um Tratado devera seguir uma conduta obrigatória conforme as clausulas impostadas em tal acordo. Os Tratados possuem uma classificação bilaterais a qual entre duas partes e multilaterais que são mais de duas partes, os Tratado possui um processo de formação para se concretizar o qual possui algumas fases sendo essas, negociação a qual ocorre em congressos em conferencias, almoços a qual pode se levar anos para se concretizar , assinatura a qual iria autenticar o texto exposto em um Tratado, ratificação o Estado aprova esse [1] Tratado para que o mesmo vingori em seu âmbito interno, e por fim o registro o qual é feito pela secretaria da ONU.  Exemplos de Tratados Internacionais de importante relevância que pode ser citado é a “Carta das Nações Unidas”.[2] A Carta das Nações Unidas foi assinada na cidade de São Francisco a 26 de Junho de 1945, concluindo a Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional. Entrou em vigor no dia 24 de Outubro de 1945, tendo como parte integrante do seu texto, o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça. Outro tratado importante que também pode servir de exemplo, é o Tratado de Assunção, que na sua gênese foi celebrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tinha o objetivo de constituir um mercado comum entre estes Estados.  Este mercado comum ficou conhecido posteriormente como MERCOSUL. Assim para formalizar um Tratado internacional deve haver a vontade dos Estados e o objetivo de assumir compromisso com outra entidade tal compromisso que será regido de normas de direitos e obrigações.