AS FASES DE EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL

Resumo

O Direito Comercial, em sua história, passou por algumas mutações importantes em seu conteúdo. Não é possível determinar precisamente a origem do Direito Comercial na história, mas tem-se por princípio que surgiu para regular a atividade comercial entre as cidades emergentes logo após a queda do império romano. Inicialmente gerido pelas corporações de ofício, em que grupos sociais buscavam regular eles mesmos as atividades comercias, na tendência de alinhar suas necessidades, devido a uma falta de regulamentação estatal sobre o assunto. Posteriormente, em uma segunda fase, surge imposta pelo Estado, a Teoria dos Atos de Comércio, em uma tendência de gerência estatal da atividade comercial que vinha em ampla ascensão, porém, esta teoria acabou se mostrando insuficiente em relação a algumas atividades que não foram consideradas como comerciais. No Brasil temos este período influenciando diretamente o Código Comercial de 1850, e seu Regulamento 737. Em um terceiro momento ocorre a mudança do foco do Direito Comercial, que deixa de ter um caráter subjetivista para ser objetivista, focando principalmente na atividade empresarial a ser exercida, conforme consta na teoria italiana de empresa.