DISTINÇÃO ENTRE CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO

Resumo

Este estudo busca trazer a distinção entre constitucionalismo e neoconstitucionalismo, também chamados de positivismo e pós-positivismo, constando o panorama histórico dos dois sistemas na formação do Estado. Primeiro surge o Estado de Direito, com a supremacia da lei e, após, o Estado constitucional de Direito, com a supremacia da Constituição.