DEFESA DO CONSUMIDOR E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCIPIOS DA VULNERABILIDADE

Resumo

A defesa do consumidor é de grande importância no ordenamento Brasileiro aonde a citada lei vem garantindo ao consumidor sua defesa. Primeiramente no artigo 5ªXXXII aonde o legislador demonstrou a sua preocupação com o consumidor, dizendo que o Estado promovera na forma da lei a defesa do consumidor, logo adiante no artigo 170, V, da mesma constituição federal de 1988 ,Quando o legislador cuida da Ordem Econômica do Brasil e seus princípios o legislador torna a apontar a defesa do consumidor, porém agora ele fala da defesa do consumidor como principio da Ordem Econômica do Brasil. É com base neste princípio que o consumidor encontra total apoio por parte do Estado, outro principio importantíssimo para os fundamentos do direito do consumidor é o principio da vulnerabilidade do consumidor perante os fornecedores produtos e serviços. Tendo os doutrinadores apoio no código de defesa do consumidor e a intervenção do Estado na fiscalização e no controle e no equilíbrio dos abusos efetuados nas relações de consumo, Já que é o consumidor a parte mais fraca nesta relação, necessitando por tanto de uma maior proteção.