A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO

Resumo

O presente trabalho buscou trazer uma discussão a respeito da imunidade tributária ao livro eletrônico, através de pesquisas realizadas no entendimento de doutrinadores e jurisprudências, a fim de avaliar o entendimento nos Tribunais, as interpretações Jurídicas e as divergências doutrinarias.