DIREITO À MORTE DIGNA DO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar a efetivação do direito  quando se trata do bem jurídico vida. Assegurado pelo ordenamento jurídico como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Mostra também que a Bioética, entendida como ética da vida, a qual tem objetivo nortear as condutas humanas, motiva a consciência ética visando o resguardo da dignidade humana. A partir do tema, podemos discutir assuntos como ortotanásia, como também esclarecer o que é testamento vital e sua aplicabilidade e legalidade no contexto jurídico brasileiro. O artigo tem por finalidade mostrar que o direito à morte digna é um direito de escolha do paciente.